Tributos sobre transgressões aumentam arrecadação e faixas do imposto de renda são revisadas

Os portugueses estão a fumar e a beber mais, o que contribui para o aumento das receitas do Estado. Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026, as receitas provenientes dos impostos sobre o tabaco e o álcool vão elevar-se em 80 milhões de euros.
O crescimento esperado nas receitas dos impostos indiretos é justificado pela aceleração do consumo privado, uma vez que o documento não prevê qualquer aumento das taxas dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC).
É importante destacar que o imposto sobre o consumo de tabaco deverá gerar mais de 4% de receitas, totalizando 1.676 milhões de euros. Por sua vez, o imposto sobre o álcool (IABA) vai gerar mais de 2% das receitas, totalizando 317 milhões de euros.
Em suma, os impostos indiretos deverão resultar em um aumento de 5% nas receitas em 2026, o que equivale a um total de 37,5 mil milhões de euros. Já os impostos diretos devem gerar um incremento de 4% nas receitas, alcançando 29,4 mil milhões de euros.

Avaliação das Alterações no IRS

Partner da EY avalia mexidas no IRS
“Como em tudo na vida, é preciso atender à situação individual e concreta de cada contribuinte”, afirmou hoje Anabela Silva, partner da EY, ao comentar as alterações previstas para o IRS.
A especialista explicou que a atualização dos escalões, conforme a fórmula automática prevista no Código de IRS, resultou em um ajuste de 3,51%, superior à inflação, mas inferior aos 4,6% acordados na concertação social.
“Um contribuinte que tenha um aumento em linha com 4,6% poderá, dependendo da situação, acabar por ter um agravamento da carga fiscal. Contudo, é fundamental não esquecer que essa medida deve ser analisada em conjunto com a redução de 0,3 pontos percentuais nos 2º ao 5º escalão”, afirmou a fiscalista.
“Podemos encontrar casos em que o contribuinte tem um aumento de 4,6%, mas, devido à redução de 0,3 pontos percentuais, acaba por ter, no final, um ganho”, destacou.
Por exemplo: um solteiro sem filhos que ganhe 3 mil euros e tenha um aumento de 4,6% “terá uma taxa efetiva de imposto menor em 2026, devido à redução de 0,3 pontos. Por outro lado, um solteiro sem filhos que ganhe 5 mil euros já enfrentará um agravamento da carga fiscal”, explicou durante a conferência sobre o Orçamento do Estado para 2026, organizada pelo Jornal Económico e pela EY, realizada nesta terça-feira, 21 de outubro.
Questionada sobre as pensões, Anabela Silva sublinhou que não está prevista nenhuma atualização extraordinária, mas sim uma atualização à luz da lei de 2006, que prevê aumentos em função do crescimento real do PIB e da inflação.