Partido Socialista promove investimento em aprendizado para combater a miséria e aviação nas localidades

O PS defendeu hoje que os Açores devem apostar na educação e na cultura para combater a pobreza e, através do seu deputado da Madeira, reivindicou a resolução da questão da mobilidade aérea “doa a quem doer”.

Em termos de enquadramento jurídico, Francisco César afirmou que a Lei de Finanças Regionais “carece ainda de outro valor reforçado”, enquanto Emanuel Câmara destacou a necessidade de “revisão da Constituição, do Estatuto Político-Administrativo, da Lei Eleitoral e da Lei das Finanças Regionais, que garantam os meios políticos e financeiros necessários ao aprofundamento da autonomia”.

O deputado e presidente do PS/Açores recebeu aplausos ao declarar que “não bastam bons discursos que reconhecem a autonomia” e que “o país político tem de se esforçar mais para compensar exatamente destes custos e sobrecustos da insularidade”.

Segundo Francisco César, os Açores “devem concentrar os seus esforços na valorização dos seus recursos humanos”, fazendo “da educação, da formação ao longo da vida e da criação cultural a prioridade das prioridades”, como estratégia para vencer “a pobreza, a exclusão, o abandono escolar ou as dependências”.

“Não como mais uma política pública, mas como centro de um novo contrato social, um verdadeiro projeto de interesse comum – aliás, já previsto na lei, entre a República, a região, as instituições, as empresas, as escolas, as famílias e toda a sociedade civil para qualificar os açorianos, valorizar os nossos recursos humanos e libertar o potencial das nossas ilhas”, acrescentou.

O PS dividiu o seu tempo nesta sessão comemorativa entre os seus dois deputados eleitos pelos círculos das regiões autónomas.

No início da sua intervenção, o deputado do PS eleito pela Madeira enviou “um abraço de solidariedade” a todos os luso-venezuelanos – muitos dos quais de origem madeirense – afetados pelos dois sismos que atingiram a Venezuela na quarta-feira.

Após destacar “questões estruturais pendentes” no âmbito jurídico, Emanuel Câmara discutiu a mobilidade aérea como uma das “questões dependentes da execução do Governo da República”, afirmando: “Uma luta liderada pelo PS neste parlamento, e que vamos resolver, doa quem doer, sem esquecer a mobilidade marítima”.

“Mas há mais dossiês que exigem soluções concretas, como o futuro do Centro Internacional Negócios da Madeira, ou o financiamento do novo hospital, que não são um favor, são um dever do Estado perante os direitos dos portugueses das ilhas”, considerou.