Motivo da recente elevação das tarifas de fiscalização: assegurar recursos humanos e tecnológicos.
Resposta da ASF ao Jornal Económico Em resposta ao Jornal Económico, enviada esta sexta-feira à noite, o regulador dos seguros afirma que “o ajustamento recente das taxas de supervisão resulta da necessidade de garantir os recursos humanos e tecnológicos indispensáveis ao cumprimento das responsabilidades crescentes atribuídas ao regulador por legislação nacional e europeia”. Aumento das…
Resposta da ASF ao Jornal Económico
Em resposta ao Jornal Económico, enviada esta sexta-feira à noite, o regulador dos seguros afirma que “o ajustamento recente das taxas de supervisão resulta da necessidade de garantir os recursos humanos e tecnológicos indispensáveis ao cumprimento das responsabilidades crescentes atribuídas ao regulador por legislação nacional e europeia”.
Aumento das Taxas de Supervisão
A ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões esclareceu ao Jornal Económico, que noticiou a subida das taxas de supervisão num momento em que o Tribunal de Contas (TdC), numa auditoria divulgada em janeiro deste ano, acusou o regulador de ter acumulado 44 milhões de euros em excedentes de tesouraria, após 2023, por cobrar receitas “desnecessárias aos fins da sua missão”, as quais têm sido utilizadas para “financiar o Estado”.
“As taxas aplicadas ao ramo Vida e à gestão de fundos de pensões não eram atualizadas desde 2009, e estas atividades de supervisão estavam a ser parcialmente financiadas pelas taxas que incidem sobre os ramos Não Vida, situação que exigia correção”, refere a entidade reguladora.
“O aumento da taxa incide apenas sobre a parcela referente ao ramo Vida e à gestão de fundos de pensões, representando um impacto global muito reduzido”, sublinha a instituição liderada por Gabriel Bernardino.
A ASF explica também que “os saldos acumulados ao longo dos anos decorrem de restrições orçamentais que impedem a ASF de executar a totalidade da receita que arrecada, e não constituem verbas livremente utilizáveis. A utilização desses saldos depende sempre de autorização do Ministério das Finanças”.
“O atual Conselho de Administração está a realizar uma avaliação completa das necessidades de recursos humanos, tecnológicos e operacionais, assegurando a sustentabilidade da regulação e supervisão e a capacidade da ASF para cumprir eficazmente as crescentes obrigações nacionais e europeias”, garante a entidade reguladora.
Revelação do Jornal Económico
O Jornal Económico revelou esta sexta-feira, na sua edição impressa, que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aumentou as taxas de supervisão e regulação em 62,5% nos seguros diretos do ramo Vida.
A taxa de supervisão cobrada às entidades supervisionadas que comercializam seguros de vida passou de 0,048% para 0,078% em setembro do ano passado. Estas taxas a serem pagas pelas “empresas de seguros, entidades gestoras de fundos de pensões, mediadores de seguros ou de resseguros e entidades promotoras de cursos de formação sobre seguros” estão a aumentar num momento em que o Tribunal de Contas (TdC), numa auditoria divulgada em janeiro deste ano, acusou o regulador dos seguros de ter acumulado 44 milhões de euros em excedentes de tesouraria, após 2023, por cobrar receitas “desnecessárias aos fins da sua missão”, que têm sido utilizadas para “financiar o Estado”.
