Governo das Ilhas Açores inicia novo projeto de desestatização da companhia aérea Açores

Governo dos Açores aprova novo processo de privatização da SATA

“O Governo dos Açores aprovou hoje uma resolução que orienta o conselho de administração da SATA Holding a iniciar um novo procedimento de negociação particular para a alienação da maioria do capital social da SATA Internacional/Azores Airlines”, anunciou o secretário das Finanças, Planejamento e Administração Pública, durante a apresentação das conclusões do Conselho do Governo, na Horta.

O Governo dos Açores revelou que irá orientar a SATA para iniciar um novo processo de privatização da Azores Airlines por meio de negociação particular, decisão essa resultante da “experiência adquirida no procedimento anterior”.

“A venda da companhia aérea não se concretizou no processo anterior pois não foi possível assegurar uma decisão que fosse compatível com o interesse público regional”, lembrou Duarte Freitas.

“A decisão agora tomada surge de uma avaliação responsável da experiência anterior e representa um ajuste ao modelo adotado, visando garantir a realização do processo dentro dos prazos estipulados”, acrescentou.

O responsável pela pasta das Finanças no Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) informou que a administração da SATA deverá agora apresentar ao Conselho do Governo uma proposta de caderno de encargos, que assegure os “direitos dos trabalhadores” e a manutenção dos postos de trabalho.

Além disso, um dos “marcos” do futuro caderno de encargos será a “salvaguarda dos interesses estratégicos da região” e a “continuidade das ligações aéreas essenciais”.

“Esperamos que haja interessados. Desejamos que este processo seja encerrado com sucesso. Acreditamos que o trabalho já realizado, em especial na clarificação do ativo, será um diferencial positivo para o novo processo”, enfatizou.

O novo procedimento de alienação contará com um “supervisor independente”, o professor universitário Augusto Mateus, que já havia sido presidente do júri do concurso do anterior processo de privatização.

Uma Comissão Especial de Acompanhamento também será formada, composta pelos mesmos elementos que participaram na comissão do anterior procedimento: os professores universitários João Teixeira e Teresa Tiago e o economista António Maio.

Duarte Freitas defendeu que “a opção pelo modelo de negociação direta busca garantir maior eficiência e agilidade”, já que a privatização deverá ser finalizada até o final do ano.