Greve dos trabalhadores da SPdH/Menzies

Os trabalhadores da SPdH/Menzies, que prestam assistência em terra em aeroportos, vão entrar em greve nos dias 31 de dezembro e 01 de janeiro, devido à incerteza provocada pelo concurso para a atribuição de licenças, que favoreceu o consórcio Clece/South.

Comunicação dos sindicatos

Num comunicado divulgado hoje, o Sitava – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, e o STHAA – Sindicato dos Trabalhadores de Handling, Aviação e Aeroportos, informaram que foi emitido um “aviso prévio de greve, com âmbito no Continente e na Região Autónoma da Madeira”, a vigorar “das 00:00 horas do dia 31 de dezembro de 2025 às 24:00 horas do dia 1 de janeiro de 2026”.

Preocupações em relação ao futuro

Os sindicatos destacam que os trabalhadores da SPdH sentem que “o seu futuro, os seus direitos e condições, assim como o futuro da empresa, estão em risco”, citando um relatório preliminar da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que coloca em primeiro lugar o consórcio Clece/South no concurso para a atribuição das licenças de assistência em escala, nas categorias 3 (terminal de bagagem), 4 (carga) e 5 (placa).

Prorrogação das licenças

O Governo anunciou a prorrogação das licenças atualmente em concurso até, pelo menos, 19 de maio de 2026.

Situação insustentável

No entanto, desde que o relatório preliminar foi divulgado, os trabalhadores da SPdH enfrentam uma situação absolutamente insustentável de indefinição, incerteza e ansiedade sobre o seu futuro, o que é considerado inaceitável, especialmente num setor como o da aviação e aeroportos. Essa situação afeta mais de 3.700 postos de trabalho diretos (2.888 em Lisboa, 482 no Porto, 207 no Funchal, 137 em Faro e 29 no Porto Santo).

Resultados do concurso

Os sindicatos afirmam que, caso a ANAC confirme a atribuição das licenças ao consórcio Clece/South, e de acordo com informações do Governo, não se aplicará a transmissão de estabelecimento. Além disso, há também a possibilidade de a TAP avançar para auto-assistência na sua operação em Lisboa (e, eventualmente, no Porto), o que resultaria numa divisão de trabalhadores entre duas (ou mais) empresas, sem a aplicação da transmissão de estabelecimento.

Contatos com o consórcio

Na nota, as estruturas sindicais mencionaram que, nos contatos realizados com o consórcio Clece/South, ficou claro que, neste momento, não existem “quaisquer condições para assumir compromisso escrito (visto que ainda não venceram nada), nem para oferecer garantias escritas sobre postos de trabalho ou direitos adquiridos”, acrescentando que as empresas não têm clareza sobre como seria realizada a escolha ou divisão de trabalhadores (das categorias 3, 4 e 5, de Lisboa, Porto e Faro).

Licenças válidas

Os sindicatos esclareceram que “as licenças da SPdH do Funchal, do Porto Santo e das categorias 1 e 2 da área de passageiros em Lisboa, Porto e Faro são válidas e foram recentemente renovadas até abril de 2031”, ressaltando que “no atual concurso, estão envolvidos 2.070 trabalhadores do total de 3.743, pelo que apenas a esses se colocaria eventualmente a transmissão de estabelecimento”.

Defesa dos direitos dos trabalhadores

Os sindicatos consideram legítima a luta dos trabalhadores da SPdH “para que seus postos de trabalho e direitos não sejam ameaçados, para que o seu Acordo de Empresa seja respeitado e não seja esvaziado o conteúdo da negociação coletiva, assim como para que sua dignidade pessoal e profissional seja respeitada”.

Objetivos da greve

A greve visa garantir “a efetiva e escrita garantia de que, independentemente da decisão final da ANAC sobre a atribuição das licenças de assistência em escala nas categorias 3, 4 e 5, em Lisboa, Porto e Faro, os trabalhadores da SPdH terão seus postos de trabalho assegurados, bem como seus direitos estipulados na contratação coletiva e demais regulamentos em vigor, além dos compromissos negociais assumidos pela SPdH para 2026”, informaram.