O presidente da União de Freguesias de Évora, Francisco Brito, foi eleito hoje como presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) durante um Congresso que termina hoje em Portimão, Faro.

Francisco Brito liderou uma lista única destinada ao Conselho Diretivo, que foi aprovada por 788 votos (89,1%) e obteve 96 votos em branco.

Estavam inscritos 977 votantes, com 884 (91%) votos validados e 93 (9%) abstenções.

A lista única para a Mesa do Congresso recebeu 803 votos a favor (90,8%) e o Conselho Fiscal 798 (90,3%).

Para o próximo mandato, a Anafre aprovou, por maioria (com oito abstenções), o documento “Linhas Gerais de Atuação 2026/2030”, que estabelece a revisão da lei das finanças locais (LFL) como uma prioridade absoluta, visando aumentar progressivamente a participação dessas autarquias nos impostos do Estado, de 2,5% para 5% em cinco anos.

As freguesias aspiram a um acesso “efetivo e progressivo” a fundos comunitários, especialmente no âmbito do PT2030 e de futuros quadros financeiros, assegurando que o aviso de financiamento seja lançado em 2026, com execução a partir de 2027.

De acordo com o documento, as juntas devem ter “igualdade de oportunidades no acesso ao crédito”, semelhante ao que ocorre com os municípios, respeitando, no entanto, a dimensão e a capacidade financeira das freguesias, com a garantia de que “o recurso ao crédito se destina exclusivamente a investimento público local”.

Além disso, as freguesias buscam, no próximo mandato, ficar isentas do pagamento de IVA nas atividades “exercidas no âmbito do poder de autoridade”, aplicação da taxa reduzida de IVA (6%) na aquisição de viaturas e bens essenciais e a criação de programas específicos para mitigar o impacto fiscal em seus orçamentos.

A Anafre defende a dignificação dos eleitos locais, através da urgente revisão do Estatuto do Eleito Local, enfatizando que nenhum autarca de freguesia deve ser penalizado em sua vida profissional pelo exercício de funções públicas.

A associação também reivindicou a atualização remuneratória e reconhecimento dessas funções para fins de proteção social e carreira contributiva.

Das 17 propostas aprovadas, as freguesias desejam a conclusão do processo de transferência de recursos, garantindo a avaliação periódica das competências descentralizadas e um “reforço dos meios técnicos e financeiros” sempre que necessário, para “estabilizar o regime de descentralização entre municípios e freguesias”.

A reorganização do território é outro ponto crítico: a associação pretende concluir os processos de criação ou reposição de freguesias, assegurando meios adequados às novas unidades administrativas e respeitando a vontade das populações.

Quanto aos serviços prestados, as autarquias querem reforçar o papel das freguesias na prestação de serviços públicos através dos Espaços Cidadão, com mais apoio financeiro e técnico e alargamento dos serviços disponíveis, pretendendo ainda receber 50% das receitas geradas pelos serviços prestados nesses espaços, em comparação com os atuais 10%.

Assim como ocorre com os municípios, as freguesias requerem direito de preferência na aquisição de imóveis públicos ou privados destinados à instalação de serviços sociais, culturais, administrativos ou uso habitacional público, e que seja criado um Programa Nacional de Apoio às Sedes das Freguesias, visando a construção, requalificação e modernização destas instalações.

Nos próximos quatro anos, a Anafre defenderá a criação de um Programa de Integração de Trabalhadores Precários das freguesias, em articulação com o Orçamento do Estado, para assegurar estabilidade laboral e “reforçar a capacidade de resposta dos serviços locais”.

Cerca de 1.300 delegados estavam inscritos no XX Congresso da Anafre, que termina hoje em Portimão, sob o lema “+Freguesias – Agir e Pensar Portugal”, embora algumas dezenas não tenham comparecido devido a trabalhos nos seus territórios, afetados pela depressão “Kristin”.