Este texto consiste na segunda parte do ensaio publicado a 9 de janeiro no Jornal Económico.

Numa avaliação sumária, baseada numa experiência direta ou numa observação próxima, ao longo de mais de vinte e oito anos*, considero que é legítimo concluir que o interesse nacional foi melhor atendido sempre que a negociação se deu no âmbito do método comunitário, sempre que a negociação teve uma natureza holística e quando houve clareza política para projetar os interesses de longo prazo do País. Esta conclusão aplica-se igualmente aos demais Estados-membros, conferindo uma natureza estratégica a essas decisões comunitárias.

Foi assim que as negociações dos Quadros Financeiros Plurianuais permitiram uma negociação simultânea e integrada tanto dos recursos financeiros disponíveis como da natureza e intensidade das políticas com impacto no orçamento comunitário (os chamados Pacotes Delors I, II e III). De sua própria natureza, essas negociações levaram à definição de objetivos e linhas políticas de negociação que envolveram o centro governamental de decisão e o empoderamento dos representantes em cada estado, proporcionando uma capacidade de reação negocial superior àquela que resultaria do funcionamento normal do processo político-administrativo nacional.

É igualmente válido concluir que, na falta de uma abordagem holística, o método comunitário não garante por si só uma consistência nem com os objetivos de longo prazo da UE nem com outras políticas setoriais. De fato, observa-se que a multiplicação de propostas e a adoção de medidas setoriais tendem a diminuir a intensidade das considerações holísticas e de natureza estratégica no processo de negociação, levando ao alinhamento, tanto das propostas como das posições negociais, à manutenção do status quo ou aos interesses de uma das partes, geralmente a mais vocal ou a mais presente no espaço público ou político. Ou seja, na ausência de uma abordagem holística, o método comunitário pode favorecer um desencontro insuperável entre o setor produtivo e a regulamentação estabelecida. Esta observação aplica-se tanto à definição das posições negociais dos Estados-membros como à formulação das propostas pela Comissão Europeia, no exercício do seu monopólio de iniciativa.

Um exemplo das consequências da falta de uma abordagem holística é o resultado das negociações comerciais, particularmente no contexto das negociações do Uruguai Round, área de competência exclusiva da Comissão Europeia. De fato, foi uma negociação predominantemente setorial, negligenciando as dimensões relacionadas à política de regeneração industrial, concorrência e inovação e desenvolvimento tecnológico. Simultaneamente, houve uma forte influência dos interesses dos países importadores e dos respectivos traders de produtos que estavam em deslocalização – influência que os produtores comunitários afetados e os respectivos Estados-membros tentavam contrariar com uma abordagem estática ou imobilista de conservação do mercado comunitário, ao invés de uma resposta dinâmica que alterasse a natureza/qualidade da oferta. Essa abordagem não favoreceu a regeneração do tecido produtivo europeu e foi comum entre os países que atrasaram na revisão de seu modelo de especialização. Houve a ilusão de que era possível construir uma “barreira contra o oceano Pacífico.” Recordo que a União Europeia ainda defendia, no âmbito do “Uruguay Round,” a chamada “exceção cultural” para o audiovisual, visando a salvaguarda da aplicação de quotas para a exibição de filmes em sala ou na televisão, quando a evolução tecnológica já apontava firmemente para a transição digital, streaming e pay-per-view. O mesmo ocorreu em outros setores tradicionais, onde as posições nacionais foram condicionadas, com elevado custo, pela defesa estática do que já estava irremediavelmente condenado.

As políticas setoriais tendem a ser dominadas pelos interesses estabelecidos do lado dos utilizadores ou consumidores, sem levar em conta a necessidade de evolução paralela das regras de mercado, das possibilidades de produção e da necessidade de articulação dos vértices do sistema europeu de inovação (pesquisa e desenvolvimento tecnológico, formação e educação) com o sistema produtivo e o potencial empreendedor. O mercado europeu foi a “sand box” – o mercado de ensaio – que beneficiou os produtores dos países terceiros no seu próprio processo de inovação.

Por outro lado, podemos concluir que a aplicação do método intergovernamental tende, por um lado, a dificultar a consideração dos interesses dos pequenos e médios países, especialmente quando apresentam especificidades maiores, e, por outro, a criar um enquadramento instável em função dos interesses dos grandes Estados-membros ou do desinteresse de outros que bloqueiam a decisão ou exigem contrapartidas fora de um processo transacional aberto e multidimensional.