Transformação do Palácio Valadares em Hotel do Grupo Pestana pode terminar em justiça

Moradora do Palácio Valadares ameaça recorrer à justiça

O imóvel tem uma residente que ameaça levar o assunto à justiça para interromper as obras, pois acusa o Estado e o Grupo Pestana de avançarem sem consulta, colocando em risco abóbadas centenárias para a instalação da Pousada da Enatur.

Informações sobre o Palácio Valadares

O Palácio Valadares, localizado junto ao Largo do Carmo, é propriedade do município de Lisboa, especificamente da empresa Estamo, e foi arrendado ao Grupo Pestana para ser transformado em uma Pousada de luxo. Em 2017, o Grupo Pestana arrendou ao Estado a fração correspondente a três andares para estabelecer uma nova Pousada de Portugal. Contudo, as obras ainda não começaram, e as controvérsias em torno da requalificação do Palácio prometem continuar.

Reclamações da moradora

A única residente do Palácio Valadares, Célia Costa Cabral (advogada e professora universitária), que mora no local há aproximadamente 15 anos e é proprietária de uma fração do imóvel, diz que o Estado e o Grupo Pestana estão “atropelando a lei e ignorando a salvaguarda do patrimônio”. Ela destaca que “apesar do título constitutivo do prédio prever a restrição de uso como Escola, não houve consulta ou aprovação em assembleia para qualquer alteração”.

O imóvel, que está sob a gestão da Estamo e é designado “Palácio Valadares”, era anteriormente a antiga Escola Secundária Veiga Beirão.

Polêmica em torno da requalificação

A requalificação do Palácio Valadares, localizado no Chiado, está cercada de polêmicas, conforme noticiado pelo “jornal Sol” e pelo “Diário do Distrito”, um jornal regional que cobre notícias de Setúbal, Portugal Continental e das Ilhas.

A nova pousada será gerida pelo Grupo Pestana, que administra todas as pousadas de Portugal e que são ativos da Enatur – Empresa Nacional de Turismo.

Uma fonte oficial do Grupo Pestana afirmou ao Jornal Sol que o palácio está “devoluto, sem qualquer utilização e em risco de degradação”, e que pretende conciliar a conservação do patrimônio com sua revitalização e devolução à cidade.

O Grupo Pestana também esclareceu ao semanário que está aguardando a licença de construção, mas que já iniciou “trabalhos de limpeza e outras situações preparatórias para a construção”.

Resistência da moradora

Célia Costa Cabral discorda da alegação de que o Palácio está devoluto e afirma que o projeto resultará na destruição de elementos arquitetônicos históricos, incluindo tetos em abóbada.

“Não é verdade que o edifício esteja devoluto, como foi declarado nos formulários submetidos à Câmara Municipal de Lisboa. O que está devoluto é apenas uma fração do prédio — correspondente a 48% do total do imóvel. A parte restante mantém residentes e espaços comerciais em uso, uma situação que não ter sido devidamente assinalada no pedido entregue à autarquia”, afirma Célia Costa Cabral, que admite a possibilidade de recorrer à Justiça. “Se as obras começarem, vou pedir o embargo. A decisão de mudança de uso em um edifício desse tipo deve ser tomada por unanimidade dos condôminos”, acrescentou.

Célia Costa Cabral explica que “no registro predial consta que a fração do Estado se limita ao 1.º, 2.º e 3.º andares”, mas que o projeto em questão “envolve áreas comuns e uma ampliação da área de construção em várias centenas de metros quadrados, algo que não pode ser atribuído apenas a uma fração”.

“O projeto em análise na Câmara Municipal de Lisboa prevê a destruição de abóbadas históricas no rés-do-chão — uma área que é parte comum do edifício — para instalar um elevador de saída de resíduos. Não se compreende como a Câmara poderia autorizar tamanha violação, quando o edifício é classificado e faz parte do patrimônio municipal”, ressalta a moradora, que é jurista.

A moradora também menciona que a Câmara aprovou o processo sem, supostamente, ter verificado a existência de várias frações habitacionais e comerciais em funcionamento.

Resposta da Câmara Municipal de Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa, por sua vez, respondeu ao Diário do Distrito, informando que Carlos Moedas, presidente da Câmara, já está ciente da situação e acompanha de perto o processo.

A autarquia esclareceu que a aprovação da operação urbanística respeitou os procedimentos formais exigidos, mas admite que a responsabilidade por questões de condomínio e possíveis litígios entre frações “não é da competência municipal”.