Decisão sobre Protocolo de Cedência

A decisão, formalizada através de um protocolo de cedência, abrange uma área de 25,70 metros quadrados, localizada na Rua do Mormugão, junto das instalações já atribuídas à associação ao abrigo do contrato de comodato celebrado em dezembro de 2011.

A medida responde ao aumento da capacidade da Creche de Santa Maria e à necessidade de garantir melhores condições de recreio às crianças.

Embora a parcela integre ainda o domínio público municipal, o protocolo permite a utilização imediata, até à conclusão do processo de desafetação e posterior adenda ao contrato existente.

O acordo define que a área será utilizada exclusivamente no âmbito do objeto social da associação, enquanto a Câmara Municipal de Setúbal se responsabiliza pelas diligências necessárias à desafetação e formalização definitiva.

Na proposta aprovada, a autarquia destaca que a decisão reflete a política de apoio ao movimento associativo, reconhecido como parceiro essencial no desenvolvimento do concelho, e sublinha a importância da cooperação institucional na otimização de recursos e na melhoria das respostas sociais.

O protocolo produz efeitos a partir da assinatura e mantém-se em vigor até à formalização da adenda ao contrato de comodato inicial.