Alteração do Plano Diretor Municipal de Setúbal

A decisão de modificar o Plano Diretor Municipal de Setúbal (PDMS), adaptando-o às normas legais e aos dois instrumentos de planeamento que, entretanto, entraram em vigor, foi aprovada na reunião camarária de 16 de abril.

Após a incorporação das disposições do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO) e do Plano de Gestão e do Risco de Inundação (PGRI), assim como diversas alterações regulamentares e cartográficas, a proposta de alteração do PDMS foi submetida a um período de participação pública, entre 5 e 23 de maio, durante o qual foram consideradas as sugestões apresentadas.

A proposta foi, posteriormente, encaminhada para conferência procedimental, visando a consulta e a emissão de pareceres por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo, da Agência Portuguesa do Ambiente, da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Infraestruturas de Portugal, da E-REDES e da Direção-Geral do Território.

A proposta final de alteração do PDMS, que integra os ajustes resultantes da participação pública e da conferência procedimental, será submetida a discussão pública por um período de 30 dias úteis, contados a partir da publicação do aviso em Diário da República.