Setor alimentício solicita o término da injustiça contra bebidas açucaradas e etílicas

Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares

A Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares argumenta que o setor tem reduzido, ao longo dos anos, o teor de açúcar das bebidas, superando “largamente” o objetivo definido em conjunto com o Ministério da Saúde. No que diz respeito às bebidas alcoólicas, Jorge Henriques destaca que o imposto aplicado em Portugal, particularmente no caso das cervejas, é superior à média da União Europeia, o que impacta negativamente a competitividade do setor português.

Expectativas para o Orçamento do Estado 2026

O setor agroalimentar espera que, no Orçamento do Estado para 2026, que o Governo apresentará esta sexta-feira no Parlamento, haja uma “ponderação” em relação ao imposto “erroneamente” aplicado em 2017 sobre as bebidas açucaradas, que atualmente enfrentam uma discriminação. Além disso, a expectativa é que não haja “nenhum ajustamento” sobre as bebidas alcoólicas.

Redução do teor de açúcar e impacto do imposto

Relativamente às bebidas açucaradas, o presidente da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) defende, em declarações ao Jornal Económico (JE), que a própria indústria, através de auto-regulação, já havia reduzido o açúcar nas bebidas refrescantes “muito acima” dos 10% que foram requeridos no acordo com o Ministério da Saúde e a Direção-Geral de Saúde (DGS).

“O nosso objetivo é que este imposto discriminatório seja abolido. Trata-se de um imposto sem lógica, desconexo, que, ao contrário do que se afirma, não foi implementado por motivos de saúde”, afirma Jorge Henriques ao JE. O presidente da FIPA ressalta que o imposto não alterou os padrões de consumo das pessoas e destaca que a própria indústria tomou a iniciativa, antes da implementação do imposto, de “ajustar os produtos às necessidades dos consumidores”.

Questões sobre a tributação de bebidas

Henriques também critica o que considera ser uma “aberração”: “Existem bebidas que têm reduzido o açúcar, substituindo-o por ingredientes completamente controlados, e continuam a ser taxadas, mesmo que a uma taxa inferior”, apontando que isso não faz “sentido nenhum”.

No que diz respeito ao imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas, a FIPA solicita uma redução “bem ponderada”, justificando-a principalmente por questões de competitividade. “Hoje, as bebidas alcoólicas, como as cervejas, enfrentam um imposto que é consideravelmente superior à média da União Europeia, o que prejudica a competitividade do setor e da indústria, impactando, consequentemente, a economia”, enfatiza Jorge Henriques. Ele também argumenta que “não é pela elevação de impostos que haverá uma redução no consumo”.

Efeitos do turismo no consumo

A FIPA acredita que a diminuição deste imposto não afetaria negativamente as receitas do orçamento. “Isso ocorre por uma razão bastante simples: o crescimento do turismo tem levado a um aumento no consumo”, observa.

Contudo, caso o Governo não tenha a intenção de reduzir o IABA (Imposto Especial sobre o Consumo de Álcool e Bebidas Adicionadas de Açúcar), pelo menos que não sejam aplicados ajustes. “Que ninguém pense em aumentar impostos sobre produtos que já estão taxados de maneira absolutamente anormal”, ressalta o responsável.

Propostas para o IVA

A FIPA também deseja que sejam implementadas mudanças estruturais que há muitos anos são solicitadas, como a eliminação da taxa de 23% sobre alimentos agroalimentares, independentemente do tipo de transformação que sofram. “Entendemos que o IVA dos produtos alimentares deveria, no mínimo, acompanhar a política fiscal da Espanha, nosso concorrente mais próximo, que tem grande implicação na competitividade da indústria agroalimentar portuguesa”, reclama Jorge Henriques, reconhecendo, no entanto, que se trata de uma questão estrutural que deveria ser resolvida em uma legislatura e não apenas através de um Orçamento de Estado.

Expectativas sobre a fiscalidade

Henriques afirma que, ao considerar as questões do Orçamento de Estado, não está apenas focado na competitividade das empresas, mas também nos consumidores, por isso não critica a redução do IRS.

O presidente da FIPA menciona ainda outra incongruência do sistema fiscal português: as tributações autónomas, que “penalizam até mesmo as empresas que não apresentam lucros, o que é um contrassenso”. Afirma que se trata de um “imposto incompreensível”, tanto em Portugal como para investidores estrangeiros que pretendem investir. Em relação ao IRC, a indústria agroalimentar apoia a descida gradual proposta pelo Governo.

Colaboração com o Governo

O representante da indústria agroalimentar conclui ressaltando que continuará a trabalhar com o Governo “para que a questão dos impostos, do IVA e do IABA, seja tratada de forma a não comprometer a competitividade do setor”.