Cessação de Efeitos Jurídicos e Outros Pontos da Ordem do Dia

A cessação de efeitos jurídicos das zonas de pressão urbanísticas da ARU Azeitão e da ARU Setúbal (Processo n.º 16/23), a Derrama, a aplicação da taxa do IMI Familiar em 2025 e a Participação Variável de IRS para o ano de 2025 são os outros pontos da ordem do dia.

A Assembleia Municipal começa com um período reservado para as intervenções do público, com a duração máxima total de 30 minutos e um máximo de cinco minutos por munícipe, ao qual se segue o período da ordem do dia.

A sessão é transmitida em direto e disponibilizada na página do Município de Setúbal na Internet, através desta ligação.