Regime de aposentadorias favorece a continuidade laboral, porém persistem desigualdades e benefícios inferiores ao mínimo

Prolongamento da Vida Ativa e Assimetrias de Género

Os pensionistas portugueses têm se aposentado mais tarde, sem uma redução significativa nos rendimentos, e com uma convergência crescente entre homens e mulheres, embora as pensões mínimas ainda sejam prevalentes, demonstrando uma correlação limitada com a carreira contributiva.

A conclusão é do Banco de Portugal (BdP) e foi apresentada nas ‘Políticas em Destaque’ que acompanharão o Boletim Económico a ser divulgado na próxima semana. Na análise, os técnicos do banco central destacam a evolução positiva em vários aspectos do sistema de pensões português, como a convergência de gêneros e o aumento da idade efetiva de reforma.

Diferenças de Género nas Pensões

No que diz respeito às assimetrias entre homens e mulheres, observou-se uma redução “gradual nos últimos anos” desse diferencial, que continua, no entanto, significativo. Em 2018, a diferença era de 44%; em 2024, a média era de 40%, uma redução substancial, mas com espaço para melhorias.

Considerando apenas os novos pensionistas, a diferença é menor, em 35%, mas ainda “superior ao observado nos salários do final da carreira”, que é de 31%.

“Este resultado confirma a transferência para as pensões das disparidades de gênero existentes no mercado de trabalho, associadas a remunerações médias mais baixas entre as mulheres, maior incidência de trabalho a tempo parcial e interrupções mais frequentes nas carreiras contributivas”, explica a análise. Em suma, o sistema de pensões reforça as disparidades de gênero do mercado de trabalho.

Aumento da Idade Efetiva de Reforma

Quanto à idade efetiva de reforma, tem-se observado um aumento constante desde 2018, o que se deve, em grande parte, ao impacto dos mecanismos de penalização aplicáveis à reforma antecipada e ao adiamento voluntário da saída do mercado de trabalho. Desde 2018, a idade média de reforma aumentou cerca de oito meses e meio, atingindo 65,4 anos, apesar da idade legal se ter mantido relativamente estável.

Comparando com os 66,3 anos estabelecidos legalmente para a reforma, é claro que uma parte considerável dos pensionistas continua a optar pela aposentadoria antecipada – 38% em 2024. Essa porcentagem é superior à dos que se aposentam na idade legal (32%) ou depois dela (31%).

Impacto da Atividade Profissional Após Aposentadoria

Nessa mesma linha, cerca de 10% dos novos pensionistas continuaram a trabalhar após a aposentadoria, contribuindo para melhorar seus rendimentos. Comparando os pensionistas que optaram por continuar com uma atividade profissional com aqueles que a abandonaram completamente, a média de rendimento do primeiro grupo entre 2018 e 2024 foi de 933 euros, enquanto o segundo alcançou apenas 591 euros.

“Esse resultado, aliado à proporção de indivíduos que adiam a reforma para além da idade legal, sugere algum sucesso das medidas de incentivo ao prolongamento da vida ativa”, argumenta o BdP.

Estabilidade nos Rendimentos

Mantendo o foco nos rendimentos, é perceptível que a taxa de substituição se tem mantido relativamente estável no período em análise, embora com diferenças significativas entre gêneros. Nos últimos sete anos, esse indicador variou em torno de 70%, com um máximo de 77% em 2019 e um mínimo de 66% em 2022, mas as mulheres apresentaram uma taxa média inferior à dos homens, com 67% contra 74%.

Há também diferenciais relevantes de acordo com o nível de rendimento. Para salários até 900 euros, a taxa média de substituição é de 77%, enquanto acima de 2.500 euros, ela cai para 61%. “Esse comportamento reflete, por um lado, maiores diferenças entre o salário inicial e o final da carreira nos rendimentos mais elevados e, por outro, o efeito redistributivo da fórmula de cálculo da pensão, que favorece proporcionalmente os salários mais baixos”, explica o relatório.

Comparação entre Rendimentos de Aposentados e da População Geral

Transpondo esses valores para uma análise em termos líquidos, o BdP argumenta que “a combinação das regras de cálculo das pensões com o sistema fiscal contribui para reduzir a desigualdade na distribuição das pensões em relação aos últimos salários”, principalmente devido à não sujeição dessas prestações a contribuições sociais. Assim, observa-se que o indicador líquido é superior ao bruto, sendo que “a taxa de substituição líquida é, em média, de 84%, variando entre 87% nos salários mais baixos e 77% nos mais elevados”.

Ao comparar os rendimentos dos aposentados por velhice com os da população em geral, verifica-se que não há diferenças substanciais – um cenário que muda quando a comparação é com a população empregada por conta de outrem. Nesse caso, os pensionistas possuem um rendimento mais baixo, em média, 18%, embora o diferencial caia para 10% após ajustes à composição do agregado.

Desafios a Superar

Ainda assim, permanecem desafios. Continua a ocorrer uma concentração elevada de pensões mínimas, com ligação limitada à carreira contributiva e sem exigência de condição de recursos, o que “pode distorcer os incentivos ao enfraquecer a ligação entre o esforço contributivo e a pensão atribuída”. Segundo a análise, há 279 mil pessoas recebendo pensões inferiores ao limite mínimo estabelecido, ou seja, 14% do total de pensionistas.

Há também assimetrias de gênero, com uma maior incidência dessas pensões abaixo do mínimo entre as mulheres, onde chega a 60%, em comparação a 19% entre os homens.

“Num contexto de envelhecimento demográfico e de transformações econômicas e sociais em curso, o principal desafio a médio e longo prazo é garantir a sustentabilidade e a confiança no sistema”, aponta o BdP. Para isso, é necessário considerar a heterogeneidade do sistema e dos contribuintes, tanto em termos de rendimento quanto de duração da carreira contributiva ou gênero, “assegurando respostas eficazes e justas”.