O Governo afirmou hoje ter tomado “boa nota” das propostas dos sindicatos da Função Pública e “irá analisar as mesmas”, mas enfatiza que não está em condições de assumir posições.

“Relativamente às propostas apresentadas pelos sindicatos, o Governo tomou boa nota e irá analisar as mesmas, não estando em condições de assumir qualquer posição sobre estas”, destaca o esclarecimento do Ministério das Finanças, após a reunião com os três sindicatos da função pública, focada na atualização dos salários.

Esse esclarecimento foi dado após a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) mencionar, ao sair da reunião, que o governo “ficou de considerar” a proposta de reposição dos três dias de férias que foram retirados durante a intervenção da ‘troika’.

O coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) apontou que esse tema não foi debatido na reunião e que o Governo não fez “nenhuma alteração” na proposta inicial já apresentada aos sindicatos.

Já o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) informou que na reunião de hoje “o Governo praticamente não apresentou novas propostas”, mas “manifestou algumas intenções”, incluindo a possibilidade de “introduzir algumas [revisões de] carreiras no novo acordo ou na extensão deste”.

José Abrão também destacou que a Fesap insistiu na necessidade de aumentar o subsídio de alimentação e reverter os dias de férias eliminados durante a ‘troika’, e alertou para a possibilidade de protestos “se necessário for”.

As três federações sindicais da Administração Pública esperam que o Governo analise suas reivindicações e apresente uma “proposta diferente” na próxima reunião, marcada para 29 de outubro.

Na proposta inicial, apresentada na reunião de 26 de setembro, o Governo manteve os valores do acordo plurianual vigente para 2026, 2027 e 2028, propondo uma extensão do acordo para abranger a atual legislatura até 2029, com aumentos de 2,30%, garantindo um mínimo de 60,52 euros.

O acordo atual, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e a Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para o próximo ano.

Para 2027 e 2028, o acordo estipula aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros.

Além disso, conforme indicado pelo Ministério das Finanças em 26 de setembro, a proposta apresentada aos sindicatos da Função Pública abrange “outras matérias relevantes”, incluindo “a revisão do regime de ajudas de custo vigente, a evolução e revisão do SIADAP, bem como do Estatuto Remuneratório do Pessoal Dirigente”, de acordo com as medidas previstas no programa do Governo.

A Fesap, vinculada à UGT, propõe que a remuneração base na função pública suba para 973,41 euros em 2026 e um aumento mínimo de 95 euros para todos os trabalhadores, além da elevação do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos.

A Frente Sindical, liderada pelo STE, solicita um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e admitiu hoje rever para baixo sua proposta de aumento do subsídio de refeição, de 12 para 10 euros em 2026.

Por sua vez, a Frente Comum, ligada à CGTP, exige um aumento salarial de 15%, com valor mínimo de 150 euros, a partir de 1 de janeiro, e a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros.