O Regulamento Municipal

Pela primeira vez na História, um inseto passa a ser formalmente reconhecido como sujeito de direitos. A Municipalidade Provincial de Satipo, no Peru, aprovou o Regulamento Municipal nº 33-2025-CM/MPS, que concede direitos legais às abelhas nativas sem ferrão que habitam a Reserva da Biosfera Avireri VRAEM, na Amazônia peruana.

A decisão constitui um precedente sem equivalente a nível mundial. Embora vários países tenham reconhecido direitos a elementos da natureza, como rios ou florestas, esta é a primeira vez que um inseto específico é juridicamente reconhecido como um ser com direitos próprios. Para os promotores da iniciativa, trata-se de um passo revolucionário na proteção da biodiversidade e do património biocultural.

Papel Crucial das Abelhas Sem Ferrão

Consideradas as espécies de abelhas mais antigas do planeta, as abelhas sem ferrão desempenham um papel crucial nos ecossistemas amazônicos. São responsáveis pela polinização de mais de 80% da flora da região, incluindo culturas de enorme relevância global, como o café, o cacau, o abacate e os mirtilos. Cientistas alertam que o seu desaparecimento teria consequências profundas para a segurança alimentar e para a estabilidade ecológica.

Colaboração e Legislação

O regulamento municipal baseia-se num relatório técnico conjunto da Amazon Research Internacional e do Earth Law Center e foi aprovado em estreita colaboração com a Reserva Comunal Asháninka e a organização EcoAshaninka. O processo legislativo resultou de uma aliança pouco comum entre líderes indígenas, investigadores científicos e juristas ambientais.

Valor Cultural para os Asháninka

Para o povo Asháninka, as abelhas sem ferrão têm um valor que vai muito além da sua função ecológica. Integram a cosmovisão indígena, a medicina tradicional e as práticas agrícolas ancestrais, sendo consideradas parte viva do território. O reconhecimento legal vem, assim, reforçar simultaneamente a proteção ambiental e os direitos culturais das comunidades locais.

Direitos das Abelhas e Responsabilidades das Autoridades

O regulamento estabelece que estas abelhas têm direito à existência, à conservação e à regeneração dos seus ciclos naturais, bem como à proteção contra atividades humanas que coloquem em risco a sua sobrevivência. Impõe ainda responsabilidades às autoridades locais na defesa dos seus habitats e na promoção de práticas sustentáveis.

Inspiração Global

Num contexto global marcado pelo declínio acelerado dos polinizadores e pela crise da biodiversidade, o caso de Satipo surge como um laboratório jurídico e político que poderá inspirar iniciativas semelhantes noutras regiões do mundo. Para os defensores da medida, este reconhecimento representa mais do que um gesto simbólico: é um convite a repensar a relação entre o direito, a natureza e o desenvolvimento humano.