Oeiras eleva imposto municipal sobre imóveis ao teto máximo e oposição afirma que prejudica lares e negócios

Aumento da Taxa do IMI em Oeiras

A Câmara de Oeiras decidiu elevar a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o máximo permitido, que é de 0,45% para prédios urbanos. Esta proposta foi alvo de críticas por parte do PS, que acusa o governo municipal de “penalizar ainda mais as famílias e empresas”.

Aprovação da Proposta

O executivo municipal aprovou, na quarta-feira, com a maioria de nove votos do Inov25 – Isaltino Inovar Oeiras 25 e um do Chega, e um contra do PS, a proposta apresentada pelo vice-presidente da Câmara, Francisco Rocha Gonçalves, relativa ao IMI para o ano de 2025, que será liquidado em 2026.

Detalhes da Proposta

Na proposta que estará na agenda da Assembleia Municipal na próxima terça-feira, prevê-se a “taxa do IMI em 0,8% para prédios rústicos e 0,45% para os urbanos”, além de um aumento “de 30% da taxa de IMI aplicável aos prédios urbanos degradados”, e um “aumento em triplo da taxa fixada de IMI” nos prédios urbanos devolutos ou em ruínas há mais de um ano.

Redução da Taxa de IMI

Conforme o regulamento de benefícios fiscais da câmara, haverá uma “redução de 20% da taxa de IMI aplicável aos prédios urbanos arrendados para habitação, desde que a renda mensal não ultrapasse a média dos valores de arrendamento acessível.”

Comparação com Outros Municípios

As taxas de IMI são determinadas anualmente pela Assembleia Municipal, dentro dos limites legais de 0,8% para prédios rústicos e de 0,30% a 0,45% para imóveis urbanos. Comparando com os municípios vizinhos, tem-se “verificado uma redução da taxa em todos os municípios, exceto em Lisboa, que sempre aplicou a taxa mínima”, e em Cascais, que nunca a aplicou.

Estimativas de Receita

Amadora, Oeiras e Sintra começaram a aplicar a taxa mínima em 2021. Este ano, a autarquia estimou que a receita com a taxa de 0,30% seria de 35,4 milhões de euros, com 0,34% totalizaria 40,1 milhões de euros, com um incremento de 4,7 milhões de euros em relação à taxa vigente. Com a aplicação de 0,45%, Oeiras estima uma receita superior a 53 milhões de euros, resultando em um “ganho fiscal” de 17,7 milhões de euros, além de 776 mil euros, caso a dedução fixa do IMI familiar seja eliminada.

Composição Patrimonial e Investimentos

Conforme a proposta, a base patrimonial de Oeiras compreende 87.440 proprietários, com cerca de 26% do valor coletável avaliado em 8,893 milhões de euros, pertencente a empresas, bancos, seguradoras, fundos e entidades do setor público, indicando que “um número considerável de entidades financeiras e empresas” também se beneficiaram da taxa mínima de IMI atualmente em vigor.

Comentários do PS de Oeiras

O PS de Oeiras manifestou em comunicado que a proposta representa “uma escolha política errada, que prejudica diretamente as famílias, as empresas e os pequenos proprietários, especialmente em um momento em que a pressão sobre o custo de vida já é alta”.

Bruno Magro, presidente do PS Oeiras, acrescentou que “Isaltino Morais e o executivo camarário romperam com o contrato de confiança que tinham com os cidadãos. Em um concelho financeiramente sólido como Oeiras, o governo decide aumentar impostos sobre a propriedade, em vez de aliviar a carga fiscal sobre as famílias.”

Críticas à Gestão Municipal

O presidente do PS Oeiras destacou que muitos municípios da Área Metropolitana de Lisboa “estabilizaram ou até reduziram a taxa de IMI”, enquanto Oeiras opta “por um caminho inverso”, sublinhando que nem o investimento em educação e na rede solidária justifica “um aumento generalizado da carga fiscal”.

Preocupações da Coligação Evoluir Oeiras

A coligação Evoluir Oeiras (Livre/BE/Volt) expressou “profunda preocupação e discordância” quanto ao aumento da taxa de IMI para o seu máximo, considerando que “medida não fazia parte do programa eleitoral do Inov e nunca foi anunciada anteriormente, surgindo como uma desagradável surpresa para milhares de famílias.”

A coligação mencionou que “É inaceitável que o executivo justifique este aumento com necessidades sociais e educativas quando continua a gastar milhões em obras megalômanas, como o edifício Fórum Municipal, que já custaram cerca de 80 milhões de euros — o dobro do inicialmente previsto”.

Pacote Fiscal em Discussão

Uma fonte da autarquia informou que “a proposta sobre o IMI não deve ser analisada de forma isolada, pois será apresentado um pacote fiscal” em reunião de câmara, que contempla benefícios para a população, visando que as famílias não sejam impactadas negativamente.