Investimento e Objetivos

O investimento total da Estratégia Digital Nacional, da Agenda Nacional de Inteligência Artificial e do Pacto para as Competências Digitais atinge mil milhões de euros, conforme confirmado pelo Ministério da Reforma do Estado, liderado por Gonçalo Matias.

“A Estratégia Digital Nacional (EDN) tem como visão um Portugal próspero, inovador e inclusivo, que utiliza as tecnologias digitais para melhorar a qualidade de vida, promover a competitividade e reforçar a soberania tecnológica do Estado”, menciona o Ministério.

A estratégia é fundamentada em sete princípios: Segurança e proteção; Sustentabilidade ambiental; Ética; Inclusão e igualdade; Confiança e transparência; Eficiência; Colaboração.

Dimensões e Metas da Estratégia

O Ministério informa que a estratégia está estruturada em quatro dimensões (Pessoas, Empresas, Estado e Infraestruturas) e define dez metas para 2030, entre as quais constam: 80% da população com competências digitais básicas; 90% das PME com digitalização básica; 75% das empresas utilizando IA e serviços em cloud; e cobertura total do território com 5G.

O plano de ação, que contempla os anos de 2026 e 2027, vai operacionalizar a Estratégia Nacional Digital por meio de 20 ações, organizadas em seis eixos estratégicos.

Eixos Estratégicos do Plano

1. Reforma Tecnológica do Estado

Um dos eixos foca na modernização tecnológica da Administração Pública, incluindo iniciativas como: Arquitetura Comum de TIC e migração para cloud (Ação 1); Desenvolvimento da ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (Ação 2); Ecossistema de Inovação Digital na AP (Ação 3); Estratégia Nacional de Cibersegurança (Ação 4); Legislação apta para o digital (Ação 5); e Transformação digital na Justiça (Ação 6).

2. Dados e Interoperabilidade

Este eixo inclui medidas como: Novo Regime de Interoperabilidade (Ação 7); Política Nacional de Dados (Ação 8); e Plataforma PAGE para gestão inteligente do Estado (Ação 9).

3. Serviços Públicos Digitais

Aqui estão contempladas as medidas: Evolução do portal e app gov.pt (Ação 10); Modelo omnicanal de atendimento (Ação 11); e Participa.gov 2.0 para fortalecer a participação cívica digital (Ação 12).

4. Economia e Regulamentação Digital

Este eixo abrange: Revisão estratégica das infraestruturas nacionais (Ação 13); Apoios à transformação digital das PME (Ação 14); Fomento à inovação e empreendedorismo digital (Ação 15); e Regulamentação simples e pró-inovação (Ação 16).

5. Competências Digitais