Dirigente do Banco de Portugal reconhece irresponsabilidade na aquisição de ações e destina lucros de 3.361 euros à instituição de caridade Make-A

Admissão de Imprudência pelo Governador do Banco de Portugal

O governador do Banco de Portugal (BdP), Álvaro Santos Pereira, reconheceu esta quinta-feira, em sessão parlamentar, ter cometido uma “imprevidência” ao adquirir ações de diversas empresas após a sua posse. Durante a sua audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) em resposta a um requerimento do Chega, o líder da entidade supervisora bancária informou que a operação resultou em mais-valias de 3.361 euros, quantia que foi integralmente doada à IPSS Make-A-Wish Foundation.

Contexto da Situação

Álvaro Santos Pereira, questionado pelos deputados, aproveitou a oportunidade para explicar que o regime vigente para o Governador é mais restritivo do que o aplicado ao restante pessoal do regulador português. Ele esclareceu que os colaboradores do Banco de Portugal não estão proibidos de comprar ações de empresas não financeiras, sendo que apenas têm a obrigação de comunicar essas aquisições à Comissão de Ética do Banco.

Assunção de Responsabilidade

“Foi uma imprevidência, sem dúvida, e ninguém lamenta mais essa imprudência do que eu”, afirmou o governador, assumindo a responsabilidade e destacando que o escrutínio público a que foi submetido é uma “exigência” do cargo que ocupa.

Erro de Interpretação das Normas

Durante a sua intervenção inicial, Álvaro Santos Pereira explicou que a situação resultou de uma interpretação incorreta das normas de conduta. Ele apontou que as regras do Banco Central Europeu (BCE) permitem que os governadores mantenham títulos de empresas não financeiras que já possuíam antes de assumir o cargo, no entanto, proíbem qualquer aquisição posterior.

Ações Envolvidas

“No dia 1 de abril, o Banco Central Europeu (BCE) informou-me que a compra de ações não era permitida. Os títulos deveriam ser vendidos, o que foi feito imediatamente” relatou aos deputados, detalhando que a infração foi detectada numa reunião preparatória com responsáveis do BCE. As ações em questão pertenciam às empresas Jerónimo Martins, Galp Energia, Navigator e Nestlé, e foram adquiridas com recursos próprios do governador.

Valores de Forma Ética

Álvaro Santos Pereira garantiu que o incidente “nasceu de um mal-entendido” e que o resultado comprova que “os mecanismos do BCE e do Banco de Portugal funcionam”. O governador também fez questão de ressaltar que não houve proveito pessoal com os negócios, reafirmando que não obteve qualquer benefício pessoal a partir destas operações e que considera essencial cumprir as obrigações éticas. Por esse motivo, as mais-valias obtidas, no valor de 3.361 euros, foram imediatamente doadas à fundação Make-A-Wish.

Compromisso com a Independência

“O Banco Central Europeu e o Banco de Portugal são intransigentes na defesa da sua independência e são um exemplo internacional na prevenção de conflitos de interesse. Este é um tema que levo muito a sério e não quero que persista a mínima dúvida”, concluiu.