Alteração na Composição do Conselho de Administração da Metro de Lisboa

O decreto modifica, assim, o Artigo 4º do Decreto-Lei nº 148-A/2009, indicando que o conselho de administração da Metro de Lisboa é agora “composto por um presidente, um vice-presidente e três membros, nomeados por resolução do Conselho de Ministros, propostos pelos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes.”

Justificativa da Mudança

A alteração é justificada pelo “atual período de crescimento e desenvolvimento do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (ML, E.P.E.), bem como pela mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa (AML), com a implementação da linha circular, a extensão da linha vermelha, a construção da Linha Violeta e a expansão do Metro do Sul do Tejo.”

Avanços Tecnológicos e Sustentabilidade

Essa mudança, juntamente com “outros avanços tecnológicos significativos,” é tida como “vital para abordar questões ambientais e combater as mudanças climáticas, alinhando-se às metas de sustentabilidade e reduzindo as emissões de gases de efeito estufa, atraindo mais pessoas para o transporte público e garantindo a transição modal.”

Nova Composição do Conselho

“Neste contexto, considerando a demanda especial, a complexidade e a relevância estratégica das atividades desta empresa pública para o país, é necessário alterar a composição do conselho de administração do ML, E.P.E., introduzindo a posição de vice-presidente do conselho, mantendo o mesmo número de membros do conselho,” afirma o decreto.

Aprovação do Novo Cargo

O governo aprovou no dia 30 de outubro, em Conselho de Ministros, a criação da posição de vice-presidente no conselho da Metro de Lisboa, com Maria Helena Campos assumindo como presidente interina após a morte de Vítor Santos em junho de 2024.

Mandato Atual do Conselho

O atual Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa foi nomeado para o mandato de 2022-2024, tendo Vítor Santos como presidente e Maria Helena Campos e João Paulo Saraiva como membros do conselho.

Nomeações Recentes

De acordo com informações do site oficial da Metro de Lisboa, Sónia Páscoa também foi designada como membro do conselho até ao final do mandato atual.

Regularização da Situação do Conselho

No início de novembro, a Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, afirmou que a situação no conselho seria regularizada “até à primeira metade de dezembro,” embora não estivesse claro se haveria mudanças em sua composição.

Explicações da Secretária de Estado

Cristina Pinto Dias explicou que o governo está fazendo o que é “procedimentalmente necessário,” afirmando que “até à primeira metade de dezembro, a situação será regularizada.”

Ações já Iniciadas

“As decisões necessárias já começaram. Nomeadamente, criámos a posição de vice-presidente, dada a complexidade que era evidente hoje com os milhões de euros atualmente investidos [início do projeto de extensão da linha vermelha],” explicou.

Perguntas sobre Alterações no Conselho

Quando questionada sobre possíveis mudanças na composição do conselho, a Secretária de Estado disse que não sabia se haveria alterações, observando que a “decisão ainda não foi tomada.”