Administração estende estado de emergência no território até 8 de fevereiro e revela ações de 2,5 bilhões.

Anúncio do Primeiro-Ministro sobre Medidas de Apoio

O Primeiro-Ministro anunciou medidas avaliadas em cerca de 2,5 mil milhões de euros para enfrentar o “fenômeno meteorológico sem precedentes” após o Conselho de Ministros extraordinário.

Discurso de Luis Montenegro

Durante a cerimônia de posse do secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), realizada na Residência Oficial do Primeiro-Ministro em Lisboa, no dia 27 de dezembro de 2024, Luis Montenegro fez as seguintes declarações.

Prorrogação da Situação de Calamidade

O Primeiro-Ministro anunciou que a situação de calamidade será prolongada até o próximo dia 8 de fevereiro, mantendo todas as medidas especiais em vigor. “As áreas de coordenação operacional e as medidas que agilizam os procedimentos para enfrentar as adversidades climáticas continuarão a ser mantidas”, afirmou Luis Montenegro.

Apoio aos Afetados pela Tempestade Kristin

Após o Conselho de Ministros extraordinário de domingo, 1 de fevereiro, Montenegro pediu à população afetada pela tempestade Kristin para “respeitar as orientações das autoridades, a fim de minimizar riscos e evitar mais perdas de vidas e bens materiais”.

Medidas de Apoio à Reconstrução

O Governo decidiu destinar apoios para a reconstrução de habitação própria e permanente, com intervenções de até 10 mil euros disponíveis para todos, sem necessidade de documentação em casos sem cobertura de seguro. Este processo será acompanhado por vistoria das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e das Câmaras Municipais, e o mesmo procedimento também será aplicado a situações relacionadas à agricultura e florestas.

Prioridade às Intervenções de Urgência

Montenegro alertou sobre a precariedade dos telhados e coberturas e anunciou uma reunião em Leiria com a Associação dos Industriais da Construção para planejar intervenções urgentes, garantindo que todas as habitações possuam telhados seguros.

Estrutura de Missão para Recuperação

Foi criada uma Estrutura de Missão para a recuperação das áreas afetadas, liderada por Paulo Fernandes, ex-Presidente da Câmara Municipal do Fundão, que coordenará o trabalho entre as diversas entidades públicas e privadas.

Colaboração com Seguradoras

Luís Montenegro citou o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, mencionando uma reunião com as seguradoras que garantiu que cerca de 80% das vistorias necessárias para ativar os seguros serão realizadas nos próximos 15 dias, exceto para casos mais complexos.

Dispensa de Licenciamento para Obras

Foi decidido dispensar o licenciamento e controle prévio para obras de reconstrução, tanto públicas quanto privadas, no âmbito das medidas excepcionais.

Apoios Financeiros às Famílias

Para famílias com perda de rendimentos, estarão disponíveis apoios financeiros da Segurança Social, que podem atingir até 537 euros individualmente ou 1.075 euros por agregado familiar. Também haverá recursos para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que promovam trabalhos de apoio social.

Isenção de Contribuições e Moratórias

O Conselho de Ministros decidiu implementar um regime de isenção de contribuições para empresas nas áreas afetadas pelos próximos seis meses e um regime simplificado de lay-off por três meses.

Montenegro também anunciou a promoção de uma moratória de 90 dias para empréstimos às empresas e crédito à habitação, com a possibilidade de uma nova moratória de 12 meses após esse período.

Medidas Fiscais e Linhas de Crédito

Em termos fiscais, foi decidida uma moratória até 31 de março, adiando todas as obrigações fiscais de 28 de janeiro a 31 de março para abril. O Banco de Fomento (BPF) lançará uma linha de crédito de 500 milhões de euros para tesouraria e outra de mil milhões para a recuperação de empresas não cobertas por seguros.

Recuperação de Infraestruturas

Montenegro revelou que serão transferidos 400 milhões de euros para a Infraestruturas de Portugal para a recuperação de ferrovias e estradas. Também haverá uma transferência de 200 milhões para as CCDR para apoiar as autarquias na recuperação de equipamentos públicos, começando pelas escolas.

Além disso, decidiu-se transferir 20 milhões para a urgente restauração de patrimônios culturais.

Colaboração e Mobilização de Recursos

Montenegro enfatizou a colaboração de cerca de 134 mil operacionais, incluindo serviços de segurança e proteção civil, Forças Armadas e funcionários das autarquias. Informou que a recuperação do fornecimento de energia já está em andamento, mas ainda afeta aproximadamente 167 mil residências, causando dificuldades nas comunicações e suprimento de água.

O Primeiro-Ministro garantiu que todo o esforço está sendo conduzido para resolver a falta de energia e mencionou a disponibilização de geradores para áreas ainda sem fornecimento elétrico.

Compromisso com a Recuperação de Portugal

Montenegro reafirmou o compromisso de “reerguer Portugal” e que a execução dos investimentos em andamento no contexto do PRR não será interrompida.

Mobilização das Forças Armadas

Nuno Melo, Ministro da Defesa, anunciou autorizações para que as Forças Armadas ajudem diretamente as populações, mobilizando até 5 mil militares em coordenação com as autarquias, sem necessidade de autorização prévia.