ABIMOTA solicita diretrizes mais definidas para bicicletas e patinetes elétricos
ABIMOTA Clarifica Enquadramento Legal para Bicicletas e Trotinetes Elétricas A Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas (ABIMOTA) deseja que o novo Código da Estrada, que está em preparação pelo Governo, esclareça o enquadramento legal das bicicletas e das trotinetes elétricas, incluindo critérios de homologação, classificação e circulação. Segundo a associação, “a revisão do Código…
A experiência dos serviços técnicos da ABIMOTA revela que, em diversas situações de análise técnica e emissão de pareceres após acidentes, foram identificados veículos que não atendem integralmente aos requisitos técnicos ou normativos aplicáveis.
A Importância da Fiscalização e Normatização
A definição técnica dos produtos e o fortalecimento da fiscalização e do controle de mercado devem ser prioridades. A ABIMOTA argumenta que mais importante do que instaurar novas obrigações para os utilizadores é assegurar que os veículos disponíveis no mercado e em circulação cumprem os requisitos legais, técnicos e de segurança adequados.
O Governo anunciou, em meados de abril, que está a elaborar um novo Código da Estrada que reunirá todos os diplomas dispersos aprovados nos últimos anos e que objetiva resolver os elevados índices de sinistralidade rodoviária atuais. Essa é uma oportunidade para clarificar regras, fortalecer a fiscalização e criar um enquadramento legal mais claro e coerente, conforme destaca a ABIMOTA.
Um grupo de trabalho formado pelo Governo para desenvolver uma proposta sobre o novo Código da Estrada iniciou suas atividades na semana passada.
A segurança rodoviária é construída através da educação, fiscalização eficaz, infraestrutura adequada e regras claras para todos, enfatiza a associação.
Na cerimônia de posse do presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) em abril, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, indicou que Portugal apresenta uma média de 58 mortos por milhão de habitantes, acima da média europeia de 45, posicionando-se como o sexto país entre 27 em taxa de mortalidade, e há vários anos está em uma trajetória de estagnação.
