A Ius Omnibus protegeu os usuários na audiência pública da UE sobre fusões corporativas
Contribuição da Ius Omnibus sobre o controlo das concentrações A Ius Omnibus defendeu que as normas de controle das concentrações devem priorizar o bem-estar dos consumidores e a equidade nos mercados. Consulta Pública da Comissão Europeia A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para revisar as orientações sobre concentrações de empresas, que foi concluída em…
Contribuição da Ius Omnibus sobre o controlo das concentrações
A Ius Omnibus defendeu que as normas de controle das concentrações devem priorizar o bem-estar dos consumidores e a equidade nos mercados.
Consulta Pública da Comissão Europeia
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para revisar as orientações sobre concentrações de empresas, que foi concluída em setembro. A Ius Omnibus, uma associação sem fins lucrativos criada em março de 2020 para defender os consumidores na União Europeia, destacou sua participação nessa consulta pública sobre a revisão das Orientações Horizontais e Não-Horizontais relativas ao controle das concentrações de empresas, “levando a voz dos consumidores europeus a um processo que moldará o futuro da política de concorrência da União Europeia.”
A consulta — realizada entre maio e setembro de 2025 — reuniu 106 contribuições de 20 Estados-Membros da UE e diversos países terceiros. A Ius Omnibus foi uma das poucas organizações de consumidores a participar, garantindo que os interesses dos consumidores fossem adequadamente representados na reflexão da Comissão sobre como avaliar fusões e aquisições em mercados em transformação, conforme destacado pela associação.
Em sua contribuição, a Ius Omnibus reafirmou que as regras de controle das concentrações devem dar prioridade ao bem-estar dos consumidores e à equidade dos mercados.
Princípios a serem considerados nas novas Orientações
A Associação salientou que as orientações revisadas devem assegurar que as fusões não resultem em preços mais altos, diminuição da qualidade ou menor escolha para os consumidores; devem abordar a concentração de mercado e os desequilíbrios de poder, especialmente nos setores digital, tecnológico e de serviços essenciais; adotar ferramentas de avaliação prospectivas que considerem a inovação, o controle de dados e os efeitos nos ecossistemas; e integrar objetivos de sustentabilidade e sociais nas análises de concorrência, em conformidade com o “Pacto Ecológico Europeu” e o “Clean Industrial Deal.”
Avisos à Comissão Europeia
“Em linha com o feedback mais amplo refletido no resumo publicado pela Comissão, a Ius Omnibus observou que a maioria dos intervenientes considera as atuais orientações pouco claras e desatualizadas. A Associação apelou à Comissão Europeia para simplificar e clarificar as regras, assegurando previsibilidade e transparência; alinhar a política de concorrência com outros objetivos da União Europeia, como a transição digital e a sustentabilidade ambiental; e reforçar o papel das perspectivas dos consumidores nas avaliações de fusões.
A Ius Omnibus também ressaltou os impactos sociais mais amplos das fusões, incluindo seus efeitos sobre o emprego, a pluralidade dos meios de comunicação e a diversidade democrática.
“Esses aspectos, embora tradicionalmente não centrais no direito da concorrência, são cada vez mais relevantes para garantir que a concentração de mercado não comprometa a resiliência econômica e social”, concluiu a associação presidida por Sandra Passinhas.
