Alívio tributário para corporações e lares ao rendimento mínimo: o que se conhece sobre a LOA2026

O alívio da carga fiscal continua a ser uma bandeira do orçamento do Governo de Montenegro. Novos cortes no IRS e no IRC, já viabilizados no Parlamento, serão realizados à margem do OE, mas o impacto fiscal será incluído no documento. O salário mínimo pode subir para 920 euros. Conheça o que já se sabe:

Nova redução de taxas de IRS

Quando em julho foi aprovada uma redução do IRS entre 0,4 pontos percentuais (p.p) e 0,6 p.p nos oito primeiros escalões, gerando um impacto de 500 milhões de euros, foi acordado com o Chega uma nova descida para o próximo ano, reduzindo o IRS em 0,3 p.p entre os 2.º e 5.º escalões, representando um alívio fiscal de 111 milhões. Isso implica uma autorização legislativa para o Governo legislar sobre questões fiscais, que será aprovada por decreto-lei fora do OE.

Alívio do IRC à margem do OE

O novo alívio do IRC também será feito fora do OE2026. A redução da taxa de 20% para 19% foi aprovada no Parlamento, em geral, no dia 19 de setembro, antes do início do debate orçamentário. Apesar da discussão ocorrer à margem, o impacto orçamentário da medida, estimado em 300 milhões, será incluído no OE2026. Para 2026, há ainda uma diminuição da taxa que se aplica às PME e às empresas de pequena e média capitalização nos primeiros 50 mil euros da matéria coletável, de 16% para 15%, também já aprovada no Parlamento.

Alterações nos escalões do IRS e do IMT

Após a redução das taxas associadas aos oito primeiros escalões de IRS neste ano, os escalões de rendimento serão atualizados no OE2026, algo que passou a ocorrer anualmente e em linha com a inflação e o crescimento da produtividade. De acordo com uma fórmula automática já publicada em Diário da República, os escalões de IRS devem ser atualizados em pelo menos 3,51%, embora o Governo ainda possa propor um aumento mais favorável na proposta do OE2026. Isso visa garantir a neutralidade fiscal aos contribuintes que no próximo ano terão aumentos salariais de 4,6%, evitando sobrecarregá-los com a atualização dos escalões abaixo desse patamar. O ministro das Finanças já indicou que o OE2026 trará mudanças fiscais mínimas, incluindo a atualização dos escalões do IMT, além do IRS.

Salário mínimo aumenta para pelo menos 920 euros

Um dos pontos centrais do OE2026 será a atualização do salário mínimo nacional (SMN). O acordo tripartido de valorização salarial, assinado em outubro de 2024 entre o Governo e os parceiros sociais, prevê aumentos anuais de 50 euros para atingir 1.020 euros em 2028.
Com base neste acordo tripartido para 2025-2028, a retribuição mínima garantida deverá, em 2026, passar dos atuais 870 euros para 920 euros. No entanto, o programa de Governo estabelece uma meta mais ambiciosa: alcançar os 1.100 euros até 2029, e a ministra do Trabalho já adiantou que “não abre nem fecha a porta” a rever a trajetória do SMN.