Revitalização do Palácio Valadares em Estalagem do Grupo Pestana pode culminar em litígio

Conflito em Torno da Pousada da Enatur

O imóvel conta com uma moradora que está ameaçando recorrer à justiça para interromper a obra, pois acusa o Estado e o Grupo Pestana de realizarem intervenções sem consulta, colocando em risco abóbadas centenárias com a instalação da Pousada da Enatur.

Informações sobre o Palácio Valadares

O Palácio Valadares, localizado junto ao Largo do Carmo, é propriedade do município de Lisboa, sendo administrado pela empresa Estamo, que o arrendou ao Grupo Pestana para transformá-lo em uma pousada de luxo. O Grupo Pestana, em 2017, alugou do Estado três andares para a instalação de uma nova Pousada de Portugal. No entanto, as obras ainda não iniciaram, e as polêmicas sobre a requalificação do Palácio continuam intensas.

Participação da Moradora

A única moradora do Palácio Valadares, Célia Costa Cabral (advogada e professora universitária), que habita uma fração do edifício há cerca de 15 anos, critica a maneira como o Estado e o Grupo Pestana estão conduzindo o projeto. Ela alega que “atropelam a lei e ignoram a salvaguarda do patrimônio”, apontando que, apesar do título constitutivo do prédio prever uma restrição de uso como Escola, não houve consulta ou aprovação em assembleia dos condôminos para qualquer alteração.

Histórico do Imóvel

O Palácio Valadares, que estava anteriormente designado como a antiga Escola Secundária Veiga Beirão, está sob a posse da Estamo. A requalificação do edifício, situado no Chiado, tem gerado controvérsias, conforme noticiado pelo “jornal Sol” e pelo “Diário do Distrito”, um veículo regional que cobre notícias de Setúbal, Portugal Continental e das Ilhas.

Posição do Grupo Pestana

O Grupo Pestana, que possui e opera diversas pousadas pelo país e é ativo da Enatur – Empresa Nacional de Turismo, declarou ao Jornal Sol que o palácio está “devoluto, sem qualquer utilização e em risco de degradação” e que visa “conciliar a conservação do patrimônio com sua revitalização e devolução à cidade”.

Preparativos para a Construção

O Grupo Pestana ainda afirmou ao semanário que aguarda a licença de construção, mas já iniciou “trabalhos de limpeza e outras situações preparatórias da construção”.

Críticas à Situação Atual

Por sua vez, Célia Costa Cabral refuta a afirmação de que o palácio esteja devoluto, sustentando que o seu projeto implica a destruição de elementos arquitetônicos históricos, incluindo tetos em abóbada. Ela declarou: “Não é verdade que o edifício esteja devoluto, como foi declarado nos formulários submetidos à Câmara Municipal de Lisboa. O que está devoluto é apenas uma fração do prédio — correspondente a 48% do total do imóvel. A restante parte mantém residentes e espaços de comércio em uso, situação que não teria sido devidamente assinalada no pedido entregue à autarquia.”

Preocupações sobre o Projeto

Célia Costa Cabral destaca que “o projeto em análise na Câmara Municipal de Lisboa prevê a destruição de abóbadas históricas no rés-do-chão — uma área que é parte comum do edifício — para a instalação de um elevador para resíduos. Não se compreende que a Câmara possa autorizar semelhante atentado, quando o edifício é classificado e integra o patrimônio municipal”, afirmou a moradora, que é jurista.

Aprovação do Projeto

A moradora também criticou a Câmara, alegando que aprovou o processo sem, supostamente, verificar a presença de várias frações habitacionais e comerciais em funcionamento.

Resposta da Câmara Municipal de Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa, por sua vez, respondeu ao Diário do Distrito informando que Carlos Moedas, presidente da Câmara, já está ciente da situação e acompanha o processo de perto. A autarquia explicou que a aprovação da operação urbanística respeitou os procedimentos formais exigidos, mas reconheceu que a responsabilidade sobre questões de condomínio e eventuais litígios entre frações “não é da competência municipal”.