Dois Satélites à Regra: a rota para uma indústria de Monitoramento Terrestre protegida, criativa e competitiva

Dados de Satélite como Facilitadores de Políticas Públicas

Os dados de satélite, que anteriormente eram considerados produtos de nicho, tornaram-se um facilitador essencial de políticas públicas, negócios e resiliência social. Eles agora são fundamentais para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e para as metas ESG, abrangendo desde o monitoramento de secas e incêndios florestais até o suporte a infraestruturas críticas e ao setor de seguros.

Avanços Tecnológicos e Novas Oportunidades

Vários avanços tecnológicos têm contribuído para esta evolução, como a miniaturização de satélites, o aumento da resolução dos dados e a modernização dos lançadores, que agora possuem maior capacidade de carga útil e são reutilizáveis. Além disso, tecnologias inovadoras de tratamento de dados, impulsionadas pela computação em nuvem e inteligência artificial, bem como a diversificação das fontes de dados, permitem transformar dados brutos em informações customizadas, tornando os serviços de valor acrescentado centrais no mercado.

Mercados em Crescimento

O maior mercado para dados de Observação da Terra continua a ser o de Defesa e Segurança, que deverá ultrapassar os € 3 mil milhões até 2035. Nos mercados civis, destacam-se áreas como Clima, Ambiente e Biodiversidade, Ordenamento do Território, Infraestruturas e Desenvolvimento Urbano, assim como Agricultura e Florestas, com o setor Financeiro e de Seguros ganhando relevância. Adicionalmente, a relevância dos dados de satélite é cada vez mais reconhecida em níveis políticos; numerosas políticas e legislações da União Europeia e de Portugal já reconhecem os dados de satélite como instrumentos relevantes para cumprir obrigações legais e atingir objetivos de interesse público.

Agenda New Space Portugal

O fortalecimento de Portugal neste setor é impulsionado por diversos projetos, principalmente pela Agenda New Space Portugal, que visa o desenvolvimento e lançamento de satélites de Observação da Terra.

Mapeamento de Oportunidades e Desafios

Uma das vertentes dessa agenda foca em estudos que mapeiam oportunidades e desafios ao longo de toda a cadeia de valor – desde os satélites até os dados, produtos e serviços – abordando dimensões econômica, técnica, social, política e jurídica.

O Papel da Análise Jurídica

Um aspecto distintivo desse trabalho é a centralidade da análise jurídica e regulatória; em vez de ser vista como um obstáculo, a legislação é considerada uma peça essencial para o desenvolvimento de modelos de negócios sustentáveis. Essa abordagem reconhece que a certeza jurídica é tão crítica quanto o desempenho tecnológico.

Gerenciamento de Riscos Jurídicos

Portanto, é vital, junto com a exploração das amplas oportunidades oferecidas pelos dados de satélite, antecipar e gerenciar os riscos jurídicos. Por exemplo, o uso de dados de satélite para fins civis e militares acarreta desafios em cenários de conflito armado, podendo levar à classificação dos satélites como alvos legítimos. Isso implica também em exigências reforçadas em matéria de controle de exportações. O aumento da resolução dos dados pode também permitir a identificação de pessoas, o que implica na aplicação de regras rigorosas sobre dados pessoais. A utilização de inteligência artificial no processamento de dados pode afetar a proteção por propriedade intelectual e a exploração comercial desses dados, que pode ser sujeita a requisitos contratuais obrigatórios. Além disso, novas normas de segurança, cibersegurança, resiliência e sustentabilidade estão se aproximando, com a nova proposta da União Europeia para uma legislação sobre o espaço.

Uma Abordagem Responsável

Além do compliance legal, uma abordagem responsável à Observação da Terra, assim como na Inteligência Artificial, será crucial para consolidar o setor privado e o ecossistema português, mitigar riscos e reforçar a reputação dos seus participantes. Princípios de qualidade dos dados, transparência, confiança, interoperabilidade, privacidade, respeito aos direitos humanos, bem-estar social, segurança, resiliência, sustentabilidade, inovação responsável e boas práticas de governança são fundamentais para tornar o setor mais robusto e apto a lidar com os desafios futuros.

Portugal como Hub de Referência

Portugal pode se posicionar como um hub de referência em soluções de Observação da Terra de alto valor agregado, combinando excelência técnica com forte engenharia jurídica e postura proativa em regulamentação e ética. Essa abordagem ajudará a reduzir a incerteza, atrair investimentos e posicionar o ecossistema português como um parceiro confiável no panorama europeu e global da Observação da Terra.

Este conteúdo foi produzido pela VdA.