União Europeia: uma reunião focada em alternativas

Os líderes da União Europeia não conseguiram chegar a um acordo sobre o chamado ‘empréstimo para reparações’ à Ucrânia – que previa a utilização de ativos financeiros russos congelados no espaço do bloco dos 27 – nem deram o seu aval para que a Comissão e o Conselho Europeu viajassem para o Brasil a fim de assinarem o acordo comercial, que foi negociado há 25 anos, com o Mercosul. É, segundo os analistas, uma derrota em toda a linha tanto da Comissão Europeia liderada por Ursula von der Leyen, como do Conselho Europeu, presidido por António Costa. Dificilmente poderia ser pior.

Um plano B para a Ucrânia

Ao não conseguirem a aceitação do ‘empréstimo de reparações’ para a Ucrânia, a cimeira teve que optar por aprovar o ‘plano B’: o lançamento de uma dívida conjunta para financiar um empréstimo de 90 mil milhões de euros. Para piorar, a Hungria, a República Checa e a Eslováquia não participarão no programa – o que certamente será um alívio para os seus orçamentos próprios.

Perante um impasse sobre as exigências belgas de obter garantias ilimitadas antes de permitir o acesso aos ativos russos imobilizados no país, os líderes da União recorreram à emissão de dívida conjunta para manter o financiamento crucial a Kiev até 2027. Budapeste, Praga e Bratislava escudam-se atrás de uma cláusula de exclusão, enquanto os restantes Estados-membros prosseguirão com a emissão de um empréstimo ao abrigo de um mecanismo de cooperação reforçada.

Na preparação para a cimeira realizada em Bruxelas esta quinta-feira, os líderes sugeriram que não havia um plano B e intensificaram os esforços para emitir um empréstimo para reparações garantido pelos ativos imobilizados do Banco Central da Rússia. O chanceler alemão Friedrich Merz liderou os esforços, mas sem sucesso, já que as exigências belgas de garantias ilimitadas tornaram a proposta inaceitável. O não cumprimento do acordo de empréstimo para reparações representa um revés para Merz e para a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que havia apresentado o plano como a melhor opção para o bloco.

Após a cimeira, que terminou nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, von der Leyen, acompanhada pela primeira-ministra dinamarquesa Mette Frederiksen, teve que afirmar que o objetivo principal tinha sido alcançado: o financiamento da Ucrânia. “Em resumo, depois de hoje, o nosso apoio à Ucrânia está garantido”, disse Frederiksen. Porém, o princípio de fazer a Rússia pagar pelos danos infligidos à Ucrânia não se concretizou – como aliás poderia não se concretizar mesmo que o ‘empréstimo de reparações’ tivesse sido acordado.

Antes da cimeira, a Hungria já havia reafirmado que não concordaria com o empréstimo para reparações. O primeiro-ministro Viktor Orbán recusou fornecer apoio financeiro à Ucrânia e criticou os seus homólogos europeus pela forma como lidaram com a guerra. No entanto, Orbán elaborou um plano com o primeiro-ministro eslovaco Robert Fico e o primeiro-ministro checo Andrej Babiš para superar o impasse, após ficar claro que a Bélgica e os outros Estados-membros não conseguiam chegar a um acordo sobre pontos fundamentais relativos ao empréstimo para reparações, revelou a agência Euronews. Pouco se sabe desta proposta alternativa, a não ser que os três países conseguiram se isentar de encargos financeiros futuros relativos à dívida para a Ucrânia. “Basicamente, é despesa. E aqueles que estão por trás desse empréstimo assumirão as responsabilidades e suas consequências financeiras”, disse o primeiro-ministro húngaro.

Os líderes da União acordaram que dariam à Comissão Europeia um novo mandato para continuar o trabalho de aperfeiçoamento técnico e jurídico do empréstimo para reparações, embora seja difícil imaginar um consenso sobre a matéria. Para os analistas, a opção defendida pela Comissão e pelo Conselho está definitivamente morta.

Um plano B para o Mercosul

Por outro lado, ao contrário do que eram as melhores expectativas da Comissão e do Conselho, foi anunciado na cimeira que os 27 concordaram em adiar a assinatura do acordo comercial Mercosul. A assinatura será concluída no próximo ano – isto, evidentemente, se ainda houver alguém do lado da América do Sul para assinar. É importante recordar que os países do Mercosul disseram que, se a União Europeia voltasse a adiar a assinatura do acordo – que estava prevista para este sábado no Brasil – deixariam cair o processo, apesar de ele ter levado 25 anos a ser negociado. Como bem dizia o lado sul-americano, se não for desta, não será nunca. A assinatura foi bloqueada pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni – que pediu mais tempo para analisar o processo. A França deu uma preciosa ajuda à Itália no bloqueio.

Nenhuma data foi definida para que o lado europeu do acordo estivesse pronto a assinar. Portanto, neste caso, o plano B é não haver acordo nenhum – sendo exatamente esse o objetivo de vários países. A cimeira foi, aliás, acompanhada por furiosos protestos do lado de fora do edifício onde teve lugar, organizados por diversas associações de agricultores. Os protestos chegaram a ser violentos, com incêndios, apedrejamentos e destruição de patrimônio imobiliário nas redondezas da manifestação.

“A Comissão propôs adiar a assinatura para o início de janeiro, a fim de discutir mais detalhadamente com os países que ainda precisam de um pouco mais de tempo”, disse uma fonte autorizada em declarações públicas. Ficou por saber se Ursula von der Leyen e António Costa cancelarão as viagens para o Brasil, assim poupando o dinheiro dos contribuintes europeus.