Alívio da carga fiscal

O alívio da carga fiscal volta a ser uma bandeira do orçamento do Governo de Montenegro. Novos cortes do IRS e do IRC, já viabilizados no Parlamento, são feitos à margem do OE, mas o impacto fiscal entra no documento. O salário mínimo pode subir para 920 euros. Conheça o que já se sabe:

Nova redução de taxas de IRS

Quando em julho foi aprovada uma redução do IRS entre 0,4 pontos percentuais (p.p) e 0,6 p.p nos oito primeiros escalões, com um impacto de 500 milhões de euros, ficou acordado com o Chega uma nova descida no próximo ano, reduzindo o IRS, adicionalmente, em 0,3 p.p entre o 2.º e 5.º escalão, representando um alívio fiscal de 111 milhões. Em causa está uma autorização legislativa para o Governo legislar em matéria fiscal, que será aprovada por decreto-lei fora do OE.

Alívio do IRC à margem do OE

Também o novo alívio do IRC será feito à margem do OE2026. A redução da taxa de 20% para 19% foi aprovada no Parlamento, na generalidade, em 19 de setembro, antes do início do debate orçamentário. Apesar de a discussão acontecer à margem, o impacto orçamental da medida, estimado em 300 milhões, entra no OE2026. Para 2026, há ainda uma desagravamento da taxa que se aplica às PME e às empresas de pequena e média capitalização nos primeiros 50 mil euros da matéria coletável, que passará de 16% para 15%, igualmente já aprovado no Parlamento.

Alterações nos escalões do IRS e do IMT

Após as taxas associadas aos oito primeiros escalões de IRS serem reduzidas este ano, os escalões de rendimento serão agora atualizados no OE2026, algo que passou a acontecer todos os anos e em linha com a inflação e crescimento da produtividade. De acordo com esta fórmula automática, já publicada em Diário da República, os escalões de IRS devem ser atualizados em pelo menos 3,51%, mas o Governo ainda pode propor uma subida mais favorável na proposta do OE2026. Isto para garantir a neutralidade fiscal aos contribuintes que no próximo ano tenham aumentos de salário de 4,6%, evitando onerar-los com a atualização dos escalões abaixo deste patamar. O ministro das Finanças já sinalizou que o OE2026 trará alterações fiscais mínimas, entre as quais a atualização dos escalões do IMT, além do IRS.

Salário mínimo aumenta para pelo menos 920 euros

Um dos pontos centrais do OE2026 será a atualização do salário mínimo nacional (SMN). O acordo tripartido de valorização salarial, assinado em outubro de 2024 entre o Governo e os parceiros sociais, prevê aumentos anuais de 50 euros para atingir 1.020 euros em 2028. Como base neste acordo tripartido para 2025-2028, a retribuição mínima garantida deverá, em 2026, passar dos atuais 870 euros para 920 euros. No entanto, o programa de Governo estabelece uma meta mais ambiciosa: alcançar os 1.100 euros até 2029, tendo já a ministra do Trabalho avançado que “não abre nem fecha a porta” a rever a trajetória do SMN.