Governo amplia apoio estatal à moradia para a juventude junto à CGD e Banco CTT
Reforço da Garantia Pública para Jovens na Aquisição de Habitação Em setembro do ano passado, o executivo já havia aprovado um aumento da garantia pessoal do Estado – com o objetivo de facilitar a concessão de crédito à habitação própria permanente para jovens até 35 anos – no montante de 350 milhões de euros, elevando…
Reforço da Garantia Pública para Jovens na Aquisição de Habitação
Em setembro do ano passado, o executivo já havia aprovado um aumento da garantia pessoal do Estado – com o objetivo de facilitar a concessão de crédito à habitação própria permanente para jovens até 35 anos – no montante de 350 milhões de euros, elevando o total disponível para 1.550 milhões de euros.
Aprovação do Reforço da Garantia
O Governo deu luz verde ao aumento da garantia pública para a compra de casa por jovens até 35 anos, que agora é de 250 milhões de euros para a CGD e 25,8 milhões de euros para o Banco CTT, conforme um despacho publicado hoje.
Segundo o despacho n.º 237/2026, publicado esta quarta-feira no Diário da República, esse reforço da garantia ocorre após os pedidos feitos pelas duas instituições.
No documento divulgado, o Governo destaca que a aprovação do diploma é uma “condição necessária para, em tempo útil, permitir às instituições participantes que esgotaram o limite de garantia inicialmente atribuído dar continuidade à medida de viabilização da concessão de crédito à habitação própria e permanente aos jovens”.
Condições da Garantia Pública
A garantia pública para o crédito à habitação a jovens até 35 anos (inclusive) aplica-se a contratos assinados até o final de 2026 e permite ao Estado garantir, como fiador, até 15% do valor da transação.
O Governo estabeleceu um montante máximo da garantia pública em 1.200 milhões de euros, distribuindo uma quota a cada banco, mas abriu a possibilidade de esse valor ser aumentado caso os bancos o esgotem e solicitem um reforço – algo que tem ocorrido.
Na prática, e combinando esta garantia com as regras para a concessão de crédito à habitação, a medida permite que os jovens consigam obter 100% do valor da avaliação da casa, em vez do limite de 90% que se aplica à maioria dos clientes.
Quem Pode Beneficiar
Pode aproveitar esta garantia no crédito à habitação quem tiver entre 18 e 35 anos de idade (inclusive) e estiver adquirindo a primeira habitação própria permanente, cujo valor não ultrapasse 450 mil euros.
Os beneficiários não podem ser proprietários de imóvel urbano ou fração de imóvel urbano e devem ter rendimentos inferiores ao oitavo escalão do IRS (cerca de 81 mil euros de rendimento coletável anual).
