Aprovação Unânime da Lei pela Assembleia Nacional Popular

O presidente da Assembleia Nacional Popular, Brahim Boughali, saudou a aprovação unânime da lei, que responsabiliza legalmente o Estado francês pelo seu passado colonial na Argélia e pelas tragédias que gerou. A decisão foi aplaudida de pé pelos deputados argelinos, que usaram lenços com as cores da bandeira, segundo a agência noticiosa France-Presse (AFP).

Reforço das Relações Tensas entre Argélia e França

O parlamento da Argélia aprovou hoje por unanimidade uma lei que criminaliza a colonização francesa (1830-1962) e exige à França um pedido oficial de desculpas, o que pode agravar a crise já existente entre os dois países.

A nova lei lista os “crimes da colonização francesa”, considerados imprescritíveis, incluindo “testes nucleares”, “execuções extrajudiciais”, “a prática generalizada de tortura física e psicológica” e “a pilhagem sistemática de recursos”. Além disso, estabelece que “a compensação integral e equitativa por todos os danos materiais e morais causados pela colonização francesa é um direito inalienável do Estado e do povo argelino”.

Embora tenha indiscutível simbolismo, o impacto real da lei nas reivindicações de reparações pode ser limitado.

“Legalmente, esta lei não tem alcance internacional e, portanto, não pode vincular a França”, afirmou à AFP Hosni Kitouni, investigador em história colonial na Universidade de Exeter, no Reino Unido. Contudo, ele acrescentou que, mesmo assim, “marca um ponto de viragem na relação histórica com a França”.

Reação da França e Contexto Atual

Questionado na semana passada sobre a votação, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, Pascal Confavreux, disse que não comentaria “debates políticos que ocorram em países estrangeiros”.

Boughali, por sua vez, declarou que a iniciativa “não tinha como alvo nenhum povo, nem procurava vingança ou incitar o ressentimento”.

A votação acontece em um momento em que Paris e Argel continuam envolvidas em uma crise diplomática, agravada pelo reconhecimento, pela França, do plano de autonomia para o Saara Ocidental de Marrocos, que prevê que o território fique sob a soberania de Rabat.

Vários eventos desde então exacerbaram as tensões, incluindo a condenação e prisão do escritor franco-argelino Boualem Sansal, que foi perdoado graças à intervenção da Alemanha.

História da Colonização Francesa na Argélia

A questão da colonização francesa na Argélia permanece como uma das principais fontes de tensão entre Paris e Argel.

A conquista da Argélia, iniciada em 1830, foi marcada por massacres em massa e pela destruição das suas estruturas socioeconômicas, além de deportações em larga escala, de acordo com historiadores.

Numerosas revoltas foram reprimidas antes da sangrenta guerra da independência (1954-1962), que resultou na morte de 1,5 milhões de argelinos, segundo a Argélia, e 500 mil pessoas, incluindo 400 mil argelinos, conforme historiadores franceses.