Oeiras eleva IMI ao limite máximo e oposição afirma que afeta famílias e negócios.

Aumento da Taxa do IMI em Oeiras

A Câmara de Oeiras decidiu aumentar a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o valor máximo legal de 0,45% para prédios urbanos. Esta proposta foi alvo de críticas por parte do PS, que afirma que a medida irá “penalizar ainda mais as famílias e empresas”.

Decisão do Executivo Municipal

Na quarta-feira, o executivo municipal aprovou, por uma maioria que incluiu nove votos a favor do Inov25 – Isaltino Inovar Oeiras 25 e um do Chega, com um voto contra do PS, a proposta apresentada pelo vice-presidente da autarquia, Francisco Rocha Gonçalves, referente ao IMI para 2025, com liquidação em 2026.

Detalhes da Proposta

A proposta, que estava na agenda da Assembleia Municipal na terça-feira, prevê a taxa do IMI em 0,8% para prédios rústicos e 0,45% para prédios urbanos, além de um aumento de 30% na taxa de IMI aplicada aos prédios urbanos degradados e uma triplicação na taxa sobre imóveis urbanos devolutos ou em ruínas há mais de um ano.

Reduções e Benefícios

De acordo com o regulamento de benefícios fiscais do município, haverá também uma redução de 20% na taxa do IMI para prédios urbanos arrendados para habitação, desde que a renda mensal não ultrapasse a média dos valores de arrendamento acessível.

Comparação com Outros Municípios

As taxas de IMI são definidas anualmente pela Assembleia Municipal, com limites legais de 0,8% para prédios rústicos e de 0,30% a 0,45% para urbanos. Em comparação com os municípios vizinhos, Oeiras verificou uma redução da taxa em quase todos os casos, exceto Lisboa, que sempre aplicou a taxa mínima, e Cascais, que nunca a aplicou.

Estimativas de Receita

Amadora, Oeiras e Sintra começaram a praticar a taxa mínima desde 2021 e, de acordo com a autarquia, a receita prevista com a taxa de 0,30% para este ano era de 35,4 milhões de euros (ME). Com uma taxa de 0,34%, a receita totalizaria 40,1 ME, um aumento de 4,7 ME em relação à taxa atual.

Com a implementação de 0,45%, Oeiras estima uma receita superior a 53 ME, resultando em um ganho fiscal de 17,7 ME e a eliminação da dedução fixa do IMI familiar geraria 776 mil euros.

Perfil Patrimonial de Oeiras

Conforme a proposta, Oeiras possui um total de 87.440 proprietários, com cerca de 26% do valor coletável, avaliado em 8,893 ME, pertencentes a empresas, bancos, seguradoras, fundos e entidades do setor público, o que significa que um número significativo de instituições financeiras e empresas também se beneficiaram da taxa mínima de IMI vigente.

Investimentos do Município

O município pretende “continuar a investir em áreas fundamentais” como “educação e apoio social”, buscando “requalificar e equipar escolas e estabelecimentos da rede solidária com as melhores condições”, com um investimento estimado de 19 ME.

Críticas do PS

O PS de Oeiras classificou a proposta como “uma escolha política errada, que penaliza diretamente as famílias, empresas e pequenos proprietários, em um momento já marcado pela pressão sobre o custo de vida”.

Bruno Magro, presidente do PS de Oeiras, afirmou: “Isaltino Morais e o executivo camarário acabaram de quebrar o contrato de confiança que os cidadãos tinham neles. Em um concelho com a estabilidade financeira de Oeiras, o executivo decide aumentar impostos sobre a propriedade em vez de aliviar a carga fiscal das famílias”.

O líder socialista destacou que muitos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) têm “estabilizado ou mesmo reduzido a taxa de IMI”, enquanto Oeiras segue “um caminho inverso”, indicando que o investimento em escolas e na rede solidária não justifica “um aumento generalizado da carga fiscal”.

Posição da Coligação Evoluir Oeiras

A coligação Evoluir Oeiras (Livre/BE/Volt) expressou “profunda preocupação e discordância” com o aumento da taxa de IMI para o seu valor máximo, considerando que esta medida não estava no programa eleitoral do Inov e surgiu como uma “surpresa desagradável para milhares de famílias”.

Além disso, argumentaram que “é inaceitável que o executivo justifique esta subida com necessidades sociais e educativas, enquanto continua a gastar milhões em obras megalômanas, como o edifício Fórum Municipal que já vai em cerca de 80 milhões de euros – o dobro do custo inicial previsto”.

Resposta da Autarquia

Uma fonte da autarquia ressaltou que “a proposta sobre o IMI não deve ser analisada isoladamente, pois será apresentado em reunião de câmara um pacote fiscal” que inclui benefícios para a população, garantindo que as famílias não sejam afetadas.