Ius Omnibus protegeu os consumidores na audiência pública da UE sobre fusões empresariais

Contribuição da Ius Omnibus

A Ius Omnibus defendeu que as regras de controlo das concentrações devem dar prioridade ao bem-estar dos consumidores e à equidade nos mercados.

Consulta Pública da Comissão Europeia

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a revisão das orientações em matéria de concentrações de empresas, que foi concluída em setembro. A Ius Omnibus, uma associação sem fins lucrativos criada em março de 2020 com o objetivo de defender os consumidores na União Europeia, participou dessa consulta pública. A associação enfatizou que sua participação levou a voz dos consumidores europeus a um processo que moldará o futuro da política de concorrência da União Europeia.

Detalhes da Consulta

A consulta, realizada entre maio e setembro de 2025, reuniu 106 contribuições de 20 Estados-Membros da UE e de vários países terceiros. A Ius Omnibus foi uma das poucas organizações de consumidores a participar, assegurando que os interesses dos consumidores estivessem devidamente representados na reflexão da Comissão sobre a avaliação de fusões e aquisições nos mercados em transformação.

Prioridades da Ius Omnibus

Na sua contribuição, a Ius Omnibus reiterou que as regras de controlo das concentrações devem priorizar o bem-estar dos consumidores e a equidade nos mercados.

A associação enfatizou que as orientações revisadas devem garantir que as fusões não resultem em preços mais elevados, menor qualidade ou menor escolha para os consumidores. Além disso, devem abordar a concentração de mercado e os desequilíbrios de poder, especialmente nos setores digital, tecnológico e de serviços essenciais. É importante adotar instrumentos de avaliação prospectivos que considerem a inovação, o controle de dados e os efeitos dos ecossistemas, além de integrar objetivos de sustentabilidade e sociais nas análises de concorrência, em conformidade com o “Pacto Ecológico Europeu” e o “Clean Industrial Deal”.

Feedback da Ius Omnibus

Em linha com o feedback mais amplo refletido no resumo publicado pela Comissão, a Ius Omnibus observou que a maioria dos intervenientes considera as atuais orientações pouco claras e desatualizadas. A associação apelou à Comissão Europeia para simplificar e clarificar as regras, assegurando previsibilidade e transparência; alinhar a política de concorrência com outros objetivos da União Europeia, como a transição digital e a sustentabilidade ambiental; e reforçar o papel das perspectivas dos consumidores nas avaliações de fusões.

Impactos Sociais das Fusões

A Ius Omnibus destacou ainda os impactos sociais mais amplos das fusões, incluindo seus efeitos sobre o emprego, a pluralidade dos meios de comunicação e a diversidade democrática.

“Estes aspetos, embora tradicionalmente não centrais no direito da concorrência, são cada vez mais relevantes para garantir que a concentração de mercado não comprometa a resiliência econômica e social”, conclui a associação presidida por Sandra Passinhas.