União Europeia: uma conferência focada em ‘alternativas’

Os líderes da União Europeia não conseguiram chegar a um consenso sobre o chamado ‘empréstimo para reparações’ à Ucrânia – que previa a utilização de ativos financeiros russos congelados no espaço do bloco dos 27 – e também não deram seu aval para que a Comissão e o Conselho Europeu se dirigissem ao Brasil para a assinatura do acordo comercial, negociado há 25 anos, com o Mercosul. É, afirmam analistas, uma derrota completa tanto para a Comissão Europeia dirigida por Ursula von der Leyen quanto para o Conselho Europeu, presidido por António Costa. Dificilmente poderia ser pior.

Um plano B para a Ucrânia

Frustrados pela falta de consenso sobre o ‘empréstimo de reparações’ para a Ucrânia, a cimeira decidiu aprovar um ‘plano B’: a emissão de uma dívida conjunta para financiar um empréstimo de 90 mil milhões de euros. Pior ainda, a Hungria, a República Checa e a Eslováquia não participarão do programa – algo que, sem dúvida, será um alívio para os seus próprios orçamentos.

Perante um impasse sobre as exigências da Bélgica por garantias ilimitadas antes de permitir o acesso aos ativos russos congelados no país, os líderes da União recorreram à emissão de dívida conjunta para assegurar o financiamento crucial a Kiev até 2027. Budapeste, Praga e Bratislava escudam-se atrás de uma cláusula de exclusão, enquanto os demais Estados-membros continuarão com a emissão de um empréstimo através de um mecanismo de cooperação reforçada.

Na preparação para a cimeira realizada em Bruxelas nesta quinta-feira, os líderes sugeriram que não havia um plano B e intensificaram os esforços para a emissão de um empréstimo para reparações garantido pelos ativos congelados do Banco Central da Rússia. O chanceler alemão Friedrich Merz liderou esses esforços, mas sem êxito, uma vez que as exigências belgas tornaram a proposta inaceitável. O não cumprimento do acordo de empréstimo para reparações representa um revés para Merz e para a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que havia apresentado o plano como a melhor opção para o bloco.

Após a cimeira, que terminou nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, von der Leyen, acompanhada pela primeira-ministra dinamarquesa Mette Frederiksen, cumpriu o difícil papel de afirmar que o objetivo principal havia sido alcançado: o financiamento da Ucrânia. “Em resumo, após hoje, nosso apoio à Ucrânia está garantido”, afirmou Frederiksen. Contudo, o princípio de fazer a Rússia arcar pelos danos causados à Ucrânia não se concretizou – algo que, aliás, poderia não ocorrer mesmo que o ‘empréstimo de reparações’ tivesse sido aprovado.

Antes da cimeira, a Hungria já havia reafirmado que não concordaria com o empréstimo para reparações. O primeiro-ministro Viktor Orbán se recusou a fornecer apoio financeiro à Ucrânia e criticou seus homólogos europeus pela maneira como lidaram com a guerra. Mesmo assim, Orbán elaborou um plano com o primeiro-ministro eslovaco Robert Fico e o primeiro-ministro checo Andrej Babiš para superar o impasse, uma vez que ficou claro que a Bélgica e outros Estados-membros não conseguiam chegar a um acordo sobre pontos fundamentais relativos ao empréstimo para reparações, revelou a agência Euronews. Pouco se sabe sobre essa proposta alternativa, exceto que os três países conseguiram evitar encargos financeiros futuros relacionados à dívida para a Ucrânia. “Basicamente, é despesa. E aqueles que estão por trás desse empréstimo assumirão as responsabilidades e suas consequências financeiras”, afirmou o primeiro-ministro húngaro.

Os líderes da União concordaram em dar à Comissão Europeia um novo mandato para continuar o trabalho de aperfeiçoamento técnico e jurídico do empréstimo para reparações, embora seja difícil imaginar um consenso sobre a matéria. Para os analistas, a proposta defendida pela Comissão e pelo Conselho está definitivamente morta.

Um plano B para o Mercosul

Por outro lado, e em contraste com as melhores expectativas da Comissão e do Conselho, foi anunciado na cimeira que os 27 concordaram em adiar a assinatura do acordo comercial Mercosul. A assinatura será realizada no próximo ano – isso, evidentemente, se ainda houver alguém do lado da América do Sul para assinar. É importante lembrar que os países do Mercosul disseram que, se a União Europeia voltasse a adiar a assinatura do acordo – prevista para este sábado no Brasil – abandonariam o processo, apesar de ter levado 25 anos para ser negociado. Como bem afirmou o lado sul-americano, se não for desta vez, não será nunca. A assinatura foi bloqueada pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, que pediu mais tempo para analisar o processo. A França ofereceu apoio valioso à Itália no bloqueio.

Não foi definida nenhuma data para que o lado europeu do acordo esteja pronto para assinar. Portanto, neste caso, o plano B é não haver acordo algum – justamente o objetivo de vários países. A cimeira foi, de fato, acompanhada por protestos furiosos do lado de fora do edifício onde ocorreu, organizados por várias associações de agricultores. Os protestos chegaram a ser violentos, com incêndios, apedrejamentos e destruição de propriedades nas redondezas da manifestação.

“A Comissão propôs adiar a assinatura para o início de janeiro, a fim de discutir mais detalhadamente com os países que ainda precisam de um pouco mais de tempo”, disse uma fonte autorizada em declarações à imprensa. Ficou indefinido se Ursula von der Leyen e António Costa cancelarão as viagens para o Brasil, evitando assim o gasto do dinheiro dos contribuintes europeus.