A Comissão Europeia deu luz verde ao pedido do Governo português para reprogramar os fundos europeus do PT2030, bem como os programas operacionais regionais do atual quadro comunitário de apoio, conforme divulgado hoje.

Segundo o comunicado do Ministério da Economia e da Coesão Territorial, “a Comissão Europeia aprovou o pedido de reprogramação intercalar do programa temático Sustentável 2030 e dos programas regionais Algarve, Alentejo, Centro, Norte e Madeira 2030, que assegura a Portugal o cumprimento do nível de execução previsto pela regra N+3”.

“Esta reprogramação foi realizada com base nas novas prioridades estratégicas delineadas pela Comissão Europeia, tendo em conta a evolução do contexto geopolítico e a necessidade de reforçar a resposta a desafios estruturais da União Europeia”, destaca o ministério liderado por Manuel Castro Almeida.

As cinco áreas prioritárias definidas por Bruxelas incluem competitividade e descarbonização; defesa e segurança; habitação acessível; resiliência hídrica e transição energética, de acordo com o ministério.

A tutela aponta ainda que, juntamente com estas novas prioridades, “está também associada uma maior flexibilidade na execução dos fundos da política de coesão, incluindo o pagamento de pré-financiamento, o aumento da taxa de cofinanciamento e a extensão do período de execução dos programas”.

Para Castro Almeida, mencionado no comunicado, “este foi mais um passo para garantir que Portugal não perde nenhum euro de fundos comunitários e para ultrapassar o atraso com que teve início o PT2030”.

A reprogramação, acrescenta ele, é uma estratégia para eliminar o “risco da ‘guilhotina’ e garantir os fundos europeus”.

Ainda assim, mesmo com a alteração de objetivos, “as dotações iniciais dos programas permanecem inalteradas”.

“No que diz respeito ao programa Sustentável 2030, por exemplo, houve um reforço nas dotações para projetos relacionados com sistemas energéticos inteligentes e adaptação às alterações climáticas”, salienta o ministério.

Quanto aos programas regionais, “foram reforçadas as dotações em áreas como gestão sustentável da água, desenvolvimento e produção de tecnologias críticas, defesa, reconstrução em resposta a desastres naturais e habitação acessível, entre outras”.

“Com esta reprogramação, Portugal assegura que todos os programas envolvidos cumprem os níveis de execução estabelecidos pela regra N+3, evitando a perda de cerca de 890 milhões de euros”, uma vez que esta regra “define patamares de execução ao longo do ciclo de sete anos dos programas do PT2030, ficando os envelopes financeiros sujeitos a cortes em caso de incumprimento”.

Na segunda-feira, já havia sido noticiado que o Programa Regional do Centro 2021-2027 (Centro 2030) passaria por modificações que ampliam o financiamento para habitação social e habitação a preços acessíveis, bem como para apoio a projetos de tecnologias críticas e iniciativas empresariais na área da defesa.

Além disso, na sexta-feira, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR-Alentejo) informou que a Comissão Europeia já tinha aprovado a reprogramação do Programa Regional Alentejo 2030, que agora incorpora novas prioridades como defesa, água, habitação a preços acessíveis e sustentável e competências para a descarbonização.