Aumento das Receitas Fiscais

Os portugueses estão a fumar e beber mais, o que resulta em um aumento nas receitas do Estado. As receitas provenientes dos impostos sobre o tabaco e o álcool devem aumentar em 80 milhões até 2026, conforme indicado na proposta do Orçamento do Estado.
A aceleração do consumo privado justifica o crescimento projetado das receitas dos impostos indiretos, já que o documento não prevê qualquer aumento nas taxas dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC).
Destaca-se que o imposto sobre o consumo de tabaco irá gerar mais de 4% de receitas, totalizando 1.676 milhões de euros. Por outro lado, o imposto sobre o álcool (IABA) deverá gerar mais de 2% de receitas, alcançando 317 milhões.
Em resumo, os impostos indiretos vão gerar um acréscimo de 5% nas receitas em 2026, totalizando 37,5 mil milhões de euros. Os impostos diretos, por sua vez, devem gerar um aumento de 4% nas receitas, somando 29,4 mil milhões de euros.

Comentários da Partner da EY sobre as Alterações no IRS

“Como em tudo na vida, é preciso considerar a situação individual e concreta de cada contribuinte”, afirmou hoje Anabela Silva, partner da EY, ao comentar as mudanças propostas para o IRS.
A responsável explicou que a atualização dos escalões, de acordo com a fórmula automática prevista no código do IRS, resultou em um ajuste de 3,51%, superior à inflação, mas inferior aos 4,6% acordados no pacto de concertação social.
“Um contribuinte que tenha um aumento de 4,6% pode, dependendo da situação, acabar por ter um agravamento da carga fiscal, mas é importante lembrar que esta medida deve ser analisada em conjunto com a redução de 0,3 pontos percentuais que se aplica do 2º ao 5º escalão”, salientou a fiscalista.
“Podemos ter casos em que o contribuinte tenha um aumento de 4,6%, mas devido à redução de 0,3 pontos percentuais, o resultado final seja uma diminuição da carga tributária”, enfatizou.
Como exemplo: um solteiro sem filhos que ganhe 3 mil euros e tenha um aumento de 4,6%, “terá uma taxa efetiva de imposto menor em 2026 em virtude da redução de 0,3 pontos. Por outro lado, o mesmo solteiro sem filhos que ganhe 5 mil já terá um aumento da carga fiscal”, afirmou durante a conferência sobre o Orçamento do Estado para 2026, organizada pelo Jornal Económico e pela EY, realizada no dia 21 de outubro.
Questionada sobre as pensões, Anabela Silva destacou que não está prevista nenhuma atualização extraordinária, mas sim uma atualização de acordo com a lei de 2006, que prevê aumentos com base no crescimento real do PIB e na inflação.