Autoridade transfere responsabilidades à líder da Assembleia
A proposta enfatiza que “a delegação de competências é um instrumento administrativo destinado a aumentar a eficácia e eficiência da gestão pública” e argumenta que “uma correta delegação de competências possibilita operacionalizar a gestão municipal e ampliar o espaço de debate no órgão executivo para decisões políticas e estruturantes para o concelho”. Além disso, ressalta…
