• Autoridade transfere responsabilidades à líder da Assembleia

    Autoridade transfere responsabilidades à líder da Assembleia0

    A proposta enfatiza que “a delegação de competências é um instrumento administrativo destinado a aumentar a eficácia e eficiência da gestão pública” e argumenta que “uma correta delegação de competências possibilita operacionalizar a gestão municipal e ampliar o espaço de debate no órgão executivo para decisões políticas e estruturantes para o concelho”. Além disso, ressalta

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