Governo autoriza normativo que diminui tributos de construção para moradias0

• Portugal
• November 29, 2025

A Lei Proposta sobre Habitação A proposta de lei que está a caminho do parlamento inclui autoridade legislativa para reduzir os encargos fiscais existentes na construção de habitações destinadas à ocupação residencial e arrendamento, explicou o Ministro António Leitão Amaro após a reunião. Esta medida segue a aprovação pelo Governo do programa “Construir Portugal –