Tag: Habitação

  • Habitação: Moedas propõe empresa ao nível da Área Metropolitana de Lisboa para responder à crise | Jornal Económico

    Habitação: Moedas propõe empresa ao nível da Área Metropolitana de Lisboa para responder à crise | Jornal Económico


    O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), defendeu hoje a criação de uma empresa metropolitana de habitação e de um banco de terrenos e imóveis devolutos nos 18 municípios da Área Metropolitana, para responder à atual crise.

    O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), defendeu hoje a criação de uma empresa metropolitana de habitação e de um banco de terrenos e imóveis devolutos nos 18 municípios da Área Metropolitana, para responder à atual crise.

    “Tendo uma empresa metropolitana de habitação, nós poderemos estar aqui na linha da frente dessa defesa [do direito à habitação]. Podemos ter, de certa forma, algumas competências que hoje são do IHRU [Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana], e que pela sua natureza nacional não está tão perto das populações”, afirmou Carlos Moedas, que é também presidente da Área Metropolitana de Lisboa.

    O autarca do PSD falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, para apresentar o trabalho do executivo nos últimos dois meses, tendo sido desafiado pelo deputado do CDS-PP Francisco Camacho a liderar com o Governo PSD/CDS-PP um novo plano nacional de emergência para a habitação.

    Carlos Moedas disse que propôs, em sede das reuniões da Área Metropolitana de Lisboa, “aumentar o papel metropolitano nas soluções para a habitação”, considerando que tal tem sido “bem-aceite” por todos os 18 presidentes da Câmara que integram esta associação pública de âmbito territorial.

    Além de uma empresa metropolitana de habitação, o autarca do PSD sugeriu a criação de um banco de terrenos e imóveis que estejam devolutos a nível metropolitano, bem como uma carta metropolitana de habitação, uma vez que hoje o que existe é uma carta municipal de habitação para cada município.

    “Sempre entendi que, em primeiro lugar, as soluções para a habitação passam por privados, por públicos, por organizações não-governamentais, pelas câmaras municipais, por todos nós. Mas há algo que não temos dado a reflexão e que não temos dado a importância necessária, que é aquilo que são as áreas metropolitanas”, expôs.

    A habitação foi um dos temas dominantes nesta reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, com os partidos de esquerda, nomeadamente PS, BE, Livre, PCP, PEV e PAN, a criticarem a opção da governação PSD/CDS-PP/IL de alienarem 10 terrenos municipais em hasta pública, pelo valor base total de 59,2 milhões de euros, com o argumento de precisar de receita para continuar a investir na construção de casas.

    Nesta reunião, os deputados aprovaram, por maioria, uma recomendação do PAN para que o executivo municipal “diligencie o quanto antes” a contratação para a construção do terminal definitivo de autocarros de Sete Rios e que promova junto do Metro de Lisboa e dos operadores rodoviários a melhoria das condições atuais até à execução da obra.

  • Vivemos uma emergência social: críticas a Albuquerque marcam manifestação pela Habitação no Funchal | Jornal Económico

    Vivemos uma emergência social: críticas a Albuquerque marcam manifestação pela Habitação no Funchal | Jornal Económico


    A crise na Habitação levou madeirenses à rua, este sábado, no Funchal, numa manifestação marcada pelas críticas ao Governo Regional e a Miguel Albuquerque, acusado de privilegiar o imobiliário de luxo em detrimento de respostas para o acesso à habitação.

    Por volta das 17h00 deste sábado, no largo do Município, no Funchal, os manifestantes iam-se juntando. Antes de seguirem pela rua Câmara Pestana, ensaiaram canções como Grândola Vila Morena e algumas palavras de ordem. Choveram as críticas ao Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, que acusam de “ativamente promover o imobiliário de luxo” e não “priorizar” a crise na Habitação.

    Ao Jornal Económico (JE), Mariana Pires, porta-voz do movimento Terreiro das Lutas-Madeira, explicou que no arquipélago existe “uma particularidade, bastante diferente do panorama nacional”, uma vez que na ilha os cidadãos vivem “com um governo, um presidente do governo regional que toma posição hostil em relação aos manifestantes e também um presidente do governo regional que ativamente promove o imobiliário de luxo e que não prioriza a verdadeira crise que está a atravessar todas as camadas sociais da ilha da madeira que é um dos lugares mais caros para comprar casa no país”.

    Por sua vez, Egberto Moreira, professor da Universidade da Madeira, apontou que “os nosso jovens não podem continuar 30, 40, 50 anos em casa dos pais”. O professor universitário mostrou-se perplexo e afirmou não perceber como “um governante não vê uma tragédia destas”. “Se eu fosse um elemento de direita capitalista, eu não agiria desta forma porque isto é capitalismo burro”.

    Já Dina Letra, coordenadora do Bloco de Esquerda na Madeira, assegurou que a manifestação foi “fundamental” para os madeirenses.

    “Vivemos, de facto, uma emergência social onde a crise da habitação é cada vez mais grave e não temos política públicas para ajudar a baixar o preço da habitação e para dar um futuro aos nossos jovens, que são aqueles que estão a ter mais dificuldades em aceder à habitação”, detalhou a bloquista.

    No entanto, Dina Letra admitiu que o problema na Habitação não é “exclusivo dos jovens”. “Temos pessoas de várias gerações que estão a ser grandemente afetadas pelo aumento do preço das habitações, com o aumento das taxas de juro e que estão a passar extremas dificuldades”.

    “Temos jovens a viver em casa dos pais, casas sobrelotadas e tudo isto está a tornar-se num problema social grande na nossa ilha. Não vemos medidas para combate à especulação imobiliária, em primeiro lugar, e que ajudem a baixar o preço das casas”, sublinhou a coordenadora do BE.

    Dina Letra lembrou ainda que a entrega de “meia dúzia de apartamentos” a madeirenses só foi possível “concretizar por causa do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”. E como tal, segundo a bloquista, não constituem “política pública”. “É enganar os madeirenses”, garantiu.

    A 12 de maio, o Governo da Madeira anunciou que atribuiu 507 fogos ao abrigo do Programa Renda Reduzida, perspetivando entregar mais 301 habitações até ao final do ano.

  • Acampada de Lisboa monta tendas pelo direito à habitação na Praça dos Restauradores, | Jornal Económico

    Acampada de Lisboa monta tendas pelo direito à habitação na Praça dos Restauradores, | Jornal Económico


    O representante do movimento Acampada por Lisboa salientou que voltaram a montar as tendas porque as suas “reivindicações ainda não foram ouvidas pelo Governo”, em “particular a queda da nova lei do arrendamento”, uma “exigência central” e que ainda não está assegurada.

    Mais de duas dezenas de tendas já se encontravam montadas pela 01h00 de hoje, na Praça dos Restauradores, após o movimento Acampada de Lisboa ter decidido voltar a pernoitar pelo direito à habitação.

    “Neste momento temos já mais de 20 tendas montadas e estão algumas novas a chegar. Não temos uma previsão do número de tendas, mas temos uma previsão de cerca de 100 pessoas a acampar hoje”, afirmou Bruno Cancelinha.

    O porta-voz do movimento explicou, em declarações à Lusa, que a estimativa resultou de um levantamento que fizeram das pessoas que estariam dispostas a acampar.

    A Acampada de Lisboa decidiu, na noite deste sábado, voltar a montar tendas, pelo direito à habitação, desta vez na Praça dos Restauradores, a partir da meia-noite, perante a impossibilidade de regresso ao Rossio.

    “Não tivemos qualquer contacto da PSP, de qualquer forma, sabemos que o nosso movimento é um movimento justo, é para resolver isto que é uma crise que afeta […] a larga maioria da população”, admitiu o ativista.

    Para Bruno Cancelinha, o movimento tem “toda a confiança” da manifestação e da luta que está “a travar” e este domingo vão “ter programação o dia todo”.

    “Nesse sentido, inclusive, convidamos todos aqueles que veem a crise da habitação como um problema central do país a virem-se juntar a nós”, de manhã “e durante a tarde” na Praça dos Restauradores, onde será instalada uma cantina e decorrerá nova assembleia popular e “outros eventos”.

    O representante do movimento salientou que voltaram a montar as tendas porque as suas “reivindicações ainda não foram ouvidas pelo Governo”, em “particular a queda da nova lei do arrendamento”, uma “exigência central” e que ainda não está assegurada.

    “O Governo continua a querer avançar com a nova lei do arrendamento, mas também temos consciência que a nova lei do arrendamento só vem piorar a situação que já está muito má”, apontou.

    Por isso, também apresentam outras “medidas para resolver a situação” e o movimento manter-se-á até que sejam adotadas ou, por ser “um movimento democrático” até que se decida “quando é que faz sentido parar ou não”.

    Mas, considerou, “enquanto a situação se mantém como está, enquanto a crise da habitação continua a ser uma crise tão central e um problema para tantas famílias”, irão “continuar a estar na rua”.

    E deixou o apelo: “As pessoas que se solidarizam com a nossa luta venham juntar-se a nós aqui na Praça dos Restauradores. Vamos construir um movimento que, de facto, coloque na ordem do dia soluções para a habitação”.

    A PSP, num esclarecimento das relações públicas da Direção Nacional, enviado à Lusa, disse que, perante a montagem de tendas nos Restauradores, “acompanhará a situação no terreno, adotando uma postura de proximidade e prevenção, pautada pelos princípios da legalidade, necessidade, adequação e proporcionalidade”.

    “A atuação policial será orientada por uma avaliação dinâmica e permanente do risco, permitindo ajustar o dispositivo e os procedimentos às circunstâncias concretas e à evolução da situação”, referiu.

    Essa atuação, acrescentou, terá “sempre como prioridade a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como a manutenção da ordem e tranquilidade públicas”.

    “A PSP manterá uma postura de monitorização e acompanhamento, sem prejuízo da adoção das medidas que, em cada momento, se revelem necessárias e legalmente adequadas”, concluiu.

    Os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto em 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades.

    A atuação da PSP para dispersar as acampadas e retirar as tendas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, levou a dezenas de detenções e provocou dezenas de feridos, motivando críticas de vários quadrantes.

    Os manifestantes exigem, entre outras coisas, a reversão da nova lei do arrendamento, um travão à aquisição de habitação por parte dos fundos imobiliários e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.

    Mais de 30 cidades em Portugal saíram no sábado à rua pelo “direito a morar”, no âmbito da manifestação nacional convocada pela plataforma Casa Para Viver, que exige, nomeadamente, a reversão da nova lei do arrendamento.

  • Habitação: Acampadas reúnem-se com Presidente da República na sexta-feira | Jornal Económico

    Habitação: Acampadas reúnem-se com Presidente da República na sexta-feira | Jornal Económico


    As Acampadas do Porto e Lisboa, assim como a plataforma Casa Para Viver, têm reunião com o Presidente da República na sexta-feira pelas 10h00, revelou hoje o movimento do Porto.

    As Acampadas do Porto e Lisboa, assim como a plataforma Casa Para Viver, têm reunião com o Presidente da República na sexta-feira pelas 10h00, revelou hoje o movimento do Porto.

    Em assembleia popular, foi revelado que a reunião, inicialmente agendada para quinta-feira, foi remarcada para sexta-feira, no Palácio de Belém, tendo o Presidente, António José Seguro, acedido ao pedido de adiamento dos manifestantes, face ao mau tempo.

    Numa assembleia popular que decorreu na Rua da Madeira, junto à Estação de São Bento, por não ser possível no seu interior, foi aprovado o comité de representação.

    Serão nove pessoas do Porto, outras nove de Lisboa e ainda sete do Casa Para Viver, revelaram ainda.

    Do Porto, seguirão representantes de grupos de trabalho diversos, incluindo o legal, manifestantes, inclusive uma Mãe pela Acampada, e ainda três especialistas técnicos, casos dos arquitetos Bernardo Amaral e Joana Moreira, além do assistente social António Brito Guterres.

    Perante mais de meia centena de pessoas, foi ainda votado enviar uma carta em que o movimento pela habitação mostra não se opor a um pedido de uma associação de comerciantes do Bolhão para mover o carrossel de Natal, que a Câmara do Porto quer instalar na Praça D. João I com acordo dos manifestantes, para a Rua Alexandre Braga, junto ao mercado.

    Na terça-feira, a assembleia popular aceitou partilhar a Praça D. João I, onde tem desenvolvido o protesto desde 10 de outubro, com um carrossel, uma árvore de Natal e um pequeno comboio natalício.

    Os manifestantes aceitaram uma das propostas que a Câmara do Porto tinha feito nesse mesmo dia, no caso de que a programação natalícia só pudesse ocupar até 25% do espaço, abdicando o município de ali instalar a pista de gelo inicialmente programada e anunciada.

    Os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações em outras cidades.

    A atuação da PSP para dispersar as acampadas e retirar as tendas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, levou a dezenas de detenções e provocou dezenas de feridos, motivando críticas de vários quadrantes.

    O Ministério Público pediu, entretanto, ao Tribunal Constitucional para avaliar a constitucionalidade da norma de 1974 que estabelece que uma manifestação tem como limite horário as 00h30.

    Os manifestantes exigem, entre outras coisas, a reversão da nova lei do arrendamento, um travão à aquisição de habitação por parte dos fundos imobiliários e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.

  • Prefeitura concede mais 12 residências renovadas de habitação pública

    Prefeitura concede mais 12 residências renovadas de habitação pública

    Entrega de Chaves na Festa de Natal

    Durante a Festa de Natal do projeto Férias no Bairro, do programa Nosso Bairro, Nossa Cidade (NBNC), realizada à tarde naquele espaço, foram entregues as chaves de quatro habitações localizadas no bairro Alameda das Palmeiras e de oito no bairro da Bela Vista.

    Reabilitação de Habitações

    A iniciativa faz parte do processo de reabilitação em andamento nos bairros de habitação pública municipal, dentro da Estratégia Local de Habitação de Setúbal, com apoio financeiro do Programa 1.º Direito e do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência. Esse esforço tem permitido devolver às famílias casas em melhores condições de habitabilidade, dignidade e conforto.

    Progresso no Programa de Habitação

    Desde o início do ano, com a primeira entrega de chaves em fevereiro, o município tem devolvido progressivamente habitações requalificadas, adequadas ao direito constitucional da habitação, às famílias que ainda estão em alojamento temporário durante as obras.

    Intervenções nos Bairros

    Na Alameda das Palmeiras, já foram devolvidas 46 casas de oito edifícios, após intervenções nas cozinhas e casas de banho, e atualmente 38 habitações estão em obras, de um total de 225 fogos do bairro que receberão intervenções.

    Na Bela Vista, estão em fase de obra 56 fogos, de um total de 368 a intervir, e com as oito casas entregues hoje já são 51 habitações reabilitadas e devolvidas aos moradores.

    Reabilitação Municipal em Andamento

    Atualmente, sete bairros municipais estão sendo abrangidos por obras de reabilitação ao abrigo do PRR – Alameda das Palmeiras, Forte da Bela Vista, Bela Vista, Quinta de Santo António, Quinta do Freixo, Afonso Costa e Manteigadas, este último em fase de conclusão.

    Nesses bairros, há 173 fogos em obras, com as respectivas famílias em alojamento temporário, e 218 habitações já reabilitadas e entregues, num total de 1267 fogos a serem intervencionados.

    Atividades da Festa de Natal

    A Festa de Natal das Férias no Bairro começou no Parque Verde da Bela Vista com um encontro com a PSP dos cinco bairros do programa NBNC – Alameda das Palmeiras, Bela Vista, Forte da Bela Vista, Manteigadas e Quinta de Santo António –, seguido de um desfile de motos até ao Centro Multicultural.

    A tarde contou com diversas animações, incluindo a apresentação de “Vamos brincar”, por Mónica Chiquilho, artista e professora de teatro colombiana estabelecida em Setúbal, encerrando com a entrega de presentes a cerca de 70 crianças e jovens do projeto Férias no Bairro que participaram na festa, além de um lanche.

    Palavras da Vice-Presidente

    “Em representação da Câmara, quero desejar a todos um bom Natal, cheio de saúde, e um belíssimo ano de 2026, com saúde, paz e muito amor. Obrigada por estarem aqui, obrigada pelo trabalho que fazem, obrigada por estarem connosco,” disse a vice-presidente Maria do Carmo Tiago.

    O Nosso Bairro, Nossa Cidade

    Iniciado há 13 anos, o programa Nosso Bairro, Nossa Cidade é uma iniciativa municipal em que as ações são protagonizadas pelos moradores, promovendo a participação das pessoas nas decisões que dizem respeito à sua comunidade, com o objetivo de estimular a autonomia, a responsabilidade e o crescimento coletivo.

    Integrado no NBNC, o projeto Férias no Bairro organiza atividades lúdicas, culturais e desportivas gratuitas para crianças e jovens durante os períodos de férias de verão, Páscoa e Natal.

  • Ministro da Habitação defende a IHRU e minimiza queixas

    Ministro da Habitação defende a IHRU e minimiza queixas

    Audiência na Assembleia da República

    Durante uma audiência na Assembleia da República, relacionada ao exame detalhado da proposta de Orçamento do Estado para 2026, Miguel Pinto Luz assegurou que “Porta 65 está a seguir os passos exigidos por lei, com um tempo de resposta de 45 dias.”

    Esta garantia foi dada em resposta às críticas do Chega em relação à resposta do IHRU a este e outros programas de apoio ao arrendamento.

    <p“Temos milhares de famílias desesperadamente aguardando apoio neste momento (…), o IHRU não está respondendo a nada, é um escândalo o que está acontecendo, as famílias estão esperando respostas há mais de um ano,” observou o deputado do Chega, Carlos Barbosa, perguntando quando a situação será resolvida.

    Em resposta, o ministro defendeu o IHRU e negou as alegações de que “apenas 20 requisições estão sendo emitidas por dia,” como afirmado por movimentos habitacionais e indivíduos que buscam assistência do instituto.

    “O IHRU não tem apenas 20 requisições por dia; tem 20 em Lisboa e 14 no Porto para o PAER [Programa Extraordinário de Apoio ao Rendimento],” enfatizou o ministro, acrescentando que o instituto emite “167 requisições todos os dias” para atender a todas as suas responsabilidades.

    <p“Todo mês, o IHRU atende quase quatro mil pessoas,” observou ele.

    Além disso, “existem inconsistências” no PAER.

    “Havia pessoas, famílias, recebendo apoio ao arrendamento quando não deveriam mais estar recebendo,” destacou, elogiando o governo socialista de António Costa por adotar um decreto para resolver esses casos.

    “A inconsistência deve ser resolvida antes que os pagamentos possam ser feitos,” disse Pinto Luz, citando exemplos de discrepâncias: as declarações de IRS de proprietários e inquilinos “não coincidindo” ou indivíduos com renda zero tendo que explicar como pagam o aluguel.

    O ministro acusou o Chega de “falar constantemente sobre justiça e rigor” e depois criticar os esforços para resolver “inconsistências” antes de conceder auxílio. “Um dia sim, um dia não, é um barómetro,” comentou.

    Na segunda-feira, em resposta a protestos organizados pelo movimento Porta a Porta, o IHRU negou quaisquer atrasos ou suspensões no apoio ao arrendamento.

    Em um comunicado, negou qualquer corte no PAER, que atualmente beneficia “mais de 134.100 inquilinos.”

    No entanto, reconheceu que existem limitações administrativas relacionadas à validação de dados, afetando cerca de 43.000 beneficiários.

    O Porta a Porta organizou manifestações nas instalações do IHRU em Lisboa e no Porto, exigindo um serviço responsivo às solicitações de apoio ao arrendamento.

    Em declarações à Lusa no dia 14 de outubro, após uma audiência na Assembleia da República, o presidente do IHRU, António Costa Pereira, admitiu que a situação é “muito grave,” reconhecendo o atraso na resposta aos beneficiários do PAER com questões pendentes.