Pedido de diminuição da alíquota aplicada sobre ganhos de locação
Proposta de Simplificação da Tributação dos Rendimentos Prediais Habitacionais A proposta visa “simplificar e tornar mais justa a tributação dos rendimentos prediais habitacionais, estabelecendo uma taxa única de 5% de IRS sobre todos os contratos de arrendamento habitacional, independentemente da sua duração”. Projeto de Lei do Chega O Chega apresentou, na última sexta-feira, um projeto…