Reflexões sobre a Arbitragem Tributária no Brasil No clássico imortalizado por Carmen Miranda «Disseram que voltei americanizada», a cantora confirmava que recebera influências, mas que isso não a levara a perder a identidade. A lição, neste caso, é cultural, mas ajusta-se como uma luva ao debate sobre o futuro da arbitragem tributária no Brasil. A…
Análise do FMI sobre a Situação Fiscal de Portugal “Manter o impulso fiscal além de 2026 exigirá medidas para compensar os recentes cortes no imposto sobre o rendimento pessoal [IRS] e no imposto sobre as sociedades [IRC], que terão um impacto duradouro no equilíbrio fiscal,” afirmou o FMI em uma resposta enviada à agência Lusa….
Decreto sobre o Fundo de Estabilização Fiscal O decreto nº 613/2025/2 estabelece que o Governo reforçou o limite máximo de 5% sobre o montante arrecadado por meio de medidas coercitivas, que será destinado ao Fundo de Estabilização Fiscal (FET). O FET é um fundo autônomo sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda que gerencia receitas…