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  • Gestão de patrimónios: Investimento no mercado português cai 7,3% no terceiro trimestre | Jornal Económico

    Gestão de patrimónios: Investimento no mercado português cai 7,3% no terceiro trimestre | Jornal Económico


    Quanto às quotas de mercado, a Caixa Gestão de Ativos liderava a gestão individual de ativos no final de setembro, com 19,5%, seguida do Banco Comercial Português (15,6%) e da Santander Asset Management (15%).

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    O investimento no mercado português realizado no âmbito da gestão individual de ativos (gestão de patrimónios) recuou 7,3% no terceiro trimestre de 2026 face aos três meses anteriores, para 7.296,5 milhões de euros, revelou esta quarta-feira a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Em termos homólogos, a quebra foi de 10,2%. A gestão individual de ativos é um serviço personalizado em que um intermediário financeiro gere uma carteira de títulos ou instrumentos financeiros específica para um único cliente (muitas vezes designada por gestão discricionária de carteiras).

    Segundo os indicadores trimestrais de gestão de ativos da CMVM, o investimento em ações nacionais caiu 2,5% face ao trimestre anterior, enquanto a aplicação em obrigações registou uma subida marginal de 0,3%. Já o investimento em dívida pública portuguesa recuou 7,7%.

    Na gestão coletiva de ativos (gestão de fundos de investimento), o desempenho foi mais positivo. O valor global sob gestão cresceu 0,4% em cadeia e 16,2% em comparação com o terceiro trimestre de 2025. O número de fundos de investimento diminuiu de 639 para 635 no trimestre, embora permaneça acima dos 554 registados há um ano.

    Nos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e fundos de investimento alternativo (FIA), destacou-se o reforço da exposição a Portugal. O montante aplicado em dívida pública nacional aumentou 18,1% no trimestre e 42,1% em termos homólogos, enquanto o investimento em ações portuguesas avançou 9,2% face ao trimestre anterior e 60,2% em comparação com o mesmo período de 2025.

    O investimento em ações estrangeiras também continuou a crescer, registando uma subida trimestral de 3,8% e homóloga de 30,6%. A Alemanha manteve-se como o principal destino dos investimentos destes fundos, concentrando 24,9% das aplicações, seguida de Portugal, com 7,4%.

    No segmento imobiliário, o valor sob gestão dos fundos de investimento imobiliário (FII), fundos especiais de investimento imobiliário (FEII) e FUNGEPI aumentou 1,4% no trimestre e 15,6% em termos homólogos. Em contrapartida, o investimento em construções de reabilitação caiu 17,8% face ao trimestre anterior, apesar de permanecer 15% acima dos níveis registados um ano antes.

    Já a comercialização em Portugal de organismos de investimento coletivo estrangeiros sofreu uma desaceleração, com o montante colocado a recuar 26,6% no trimestre e 18,3% em termos homólogos.

    Quanto às quotas de mercado, a Caixa Gestão de Ativos liderava a gestão individual de ativos no final de setembro, com 19,5%, seguida do Banco Comercial Português (15,6%) e da Santander Asset Management (15%).

    Nos OICVM e FIA, a Caixa Gestão de Ativos mantinha igualmente a liderança, com uma quota de 30,2%, à frente da IM Gestão de Ativos (22,6%) e da Santander Asset Management (14%). No imobiliário, a Lynx Asset Managers era a maior gestora, com 15,4% do mercado.

  • Livre rejeita novo regime fiscal para a Zona Franca da Madeira e acusa Governo de repetir erros do passado | Jornal Económico

    Livre rejeita novo regime fiscal para a Zona Franca da Madeira e acusa Governo de repetir erros do passado | Jornal Económico


    O partido considera que a proposta não apresenta garantias suficientes de criação de emprego e desenvolvimento económico na Região, apontando para o historial de irregularidades e reduzido retorno dos benefícios fiscais concedidos.

    O Livre vai votar contra a autorização legislativa pedida pelo Governo para criar um novo regime fiscal para a Zona Franca da Madeira, que prevê prolongar por mais onze anos a aplicação de uma taxa de IRC de 5%. O partido considera que a proposta não apresenta garantias suficientes de criação de emprego e desenvolvimento económico na Região, apontando para o historial de irregularidades e reduzido retorno dos benefícios fiscais concedidos.

    Em comunicado, o partido recorda que foi um dos poucos a votar contra o prolongamento dos benefícios fiscais da Zona Franca até 2033, no âmbito do último Orçamento do Estado, e considera que o novo regime representa a continuidade de um modelo que não demonstrou resultados proporcionais ao esforço financeiro dos contribuintes.

    Criada em 1980 com o objetivo de atrair investimento, novas indústrias e emprego para a Madeira, a Zona Franca acabou por permitir, sobretudo através da componente dos serviços internacionais, que empresas transferissem lucros gerados noutros países para a Região, beneficiando de uma taxa reduzida de IRC de 5%.

    O Livre destaca que, antes de 2012, 92% das empresas licenciadas não tinham qualquer trabalhador registado. Em 2010, por cada euro de benefício fiscal concedido, estas empresas pagaram menos de cinco cêntimos em salários.

    A reforma introduzida em 2012, por exigência da Comissão Europeia, passou a condicionar o acesso aos benefícios fiscais ao número de postos de trabalho. No entanto, segundo o estudo Treasure Islands, Real Jobs? Workers and Anti-Avoidance Policies in a Tax Paradise, que analisou os efeitos da reforma entre 2009 e 2014, as alterações não produziram um aumento significativo do emprego na Madeira.

    O estudo concluiu que as empresas se adaptaram às novas regras através de mecanismos como a partilha de trabalhadores entre várias empresas, que triplicou, o aumento do trabalho a tempo parcial, também superior ao triplo, e a multiplicação dos contratos a prazo. Apesar destas alterações, o emprego total permaneceu praticamente inalterado.

    O partido aponta ainda para as conclusões da Comissão Europeia, que, em 2020, considerou que Portugal tinha aplicado ilegalmente o regime fiscal. Entre as irregularidades identificadas estavam a contabilização de trabalhadores que não residiam nem trabalhavam na Madeira, a consideração de trabalhadores a tempo parcial como trabalhadores a tempo inteiro e a utilização dos mesmos administradores em várias empresas. Foi também identificada a aplicação da taxa reduzida a lucros gerados fora da Região.

    As decisões europeias foram confirmadas pelos tribunais. Contudo, a recuperação dos auxílios considerados ilegais continua longe de estar concluída: dos 623 milhões de euros que deveriam ser recuperados, o Estado tinha conseguido reaver apenas 143 milhões até junho de 2025.

    Perante este historial, o Livre critica a proposta do Governo, que prevê mais onze anos de IRC a 5%, exigindo apenas um trabalhador a tempo inteiro por empresa. O partido considera igualmente preocupante que continuem por esclarecer aspetos fundamentais do regime, nomeadamente a fórmula de cálculo dos custos laborais, os limites aos lucros abrangidos e os mecanismos de fiscalização.

    “O Parlamento é chamado a autorizar um regime sem conhecer as suas regras fundamentais”, alerta o partido, defendendo que não devem ser novamente transferidos para os contribuintes os custos e riscos de um modelo fiscal sem garantias de retorno para a economia regional.

    O Livre faz, contudo, uma distinção entre a Zona Franca Industrial, que considera ter uma função económica concreta, assente em fábricas, investimento e emprego, e a componente dos serviços internacionais, cujo funcionamento considera ter permitido, durante anos, a transferência de lucros para a Madeira sem uma contrapartida proporcional em atividade económica e postos de trabalho.

    Para o partido, o desenvolvimento da Madeira não deve ser confundido com a manutenção de benefícios fiscais a empresas que pouco contribuem para a economia regional.

    O Livre diz ainda que o historial do regime não justifica mais onze anos de confiança, sublinhando que as irregularidades identificadas pela Comissão Europeia, os milhões de euros ainda por recuperar e a ausência de resultados significativos ao nível do emprego deveriam levar o Governo a apresentar garantias concretas antes de pedir uma nova autorização parlamentar.

  • Banco Sabadell multado em 16,5 milhões por venda conjunta de hipotecas com seguros | Jornal Económico

    Banco Sabadell multado em 16,5 milhões por venda conjunta de hipotecas com seguros | Jornal Económico


    O Banco de Espanha aplicou uma multa de 16,5 milhões de euros ao Banco Sabadell pela venda conjunta de hipotecas com seguros entre janeiro de 2022 e março de 2023, segundo uma sanção hoje divulgada pelo supervisor espanhol.

    O Banco de Espanha aplicou uma multa de 16,5 milhões de euros ao Banco Sabadell pela venda conjunta de hipotecas com seguros entre janeiro de 2022 e março de 2023, segundo uma sanção hoje divulgada pelo supervisor espanhol.

    Segundo esta autoridade, a infração cometida pelo banco espanhol é muito grave, por implicar vendas vinculadas, proibidas pela lei que regula os contratos de crédito imobiliário, e por violar o dever de agir de forma imparcial e respeitar os interesses dos clientes.

    Segundo a agência noticiosa Efe, o Banco de Espanha aponta que estas infrações são especialmente relevantes devido ao número de operações afetadas.

    Para a aplicação da sanção contribuiu a venda conjunta de hipotecas com produtos de seguros entre 15 meses, tendo sido verificado um elevado número de operações neste período.

    O montante, definitivo na via administrativa, mas não na via judicial, foi calculado com base no lucro estimado que o Sabadell obteve com estas operações, bem como pelas medidas de compensação junto de determinados clientes.

  • Habitação: Acampadas reúnem-se com Presidente da República na sexta-feira | Jornal Económico

    Habitação: Acampadas reúnem-se com Presidente da República na sexta-feira | Jornal Económico


    As Acampadas do Porto e Lisboa, assim como a plataforma Casa Para Viver, têm reunião com o Presidente da República na sexta-feira pelas 10h00, revelou hoje o movimento do Porto.

    As Acampadas do Porto e Lisboa, assim como a plataforma Casa Para Viver, têm reunião com o Presidente da República na sexta-feira pelas 10h00, revelou hoje o movimento do Porto.

    Em assembleia popular, foi revelado que a reunião, inicialmente agendada para quinta-feira, foi remarcada para sexta-feira, no Palácio de Belém, tendo o Presidente, António José Seguro, acedido ao pedido de adiamento dos manifestantes, face ao mau tempo.

    Numa assembleia popular que decorreu na Rua da Madeira, junto à Estação de São Bento, por não ser possível no seu interior, foi aprovado o comité de representação.

    Serão nove pessoas do Porto, outras nove de Lisboa e ainda sete do Casa Para Viver, revelaram ainda.

    Do Porto, seguirão representantes de grupos de trabalho diversos, incluindo o legal, manifestantes, inclusive uma Mãe pela Acampada, e ainda três especialistas técnicos, casos dos arquitetos Bernardo Amaral e Joana Moreira, além do assistente social António Brito Guterres.

    Perante mais de meia centena de pessoas, foi ainda votado enviar uma carta em que o movimento pela habitação mostra não se opor a um pedido de uma associação de comerciantes do Bolhão para mover o carrossel de Natal, que a Câmara do Porto quer instalar na Praça D. João I com acordo dos manifestantes, para a Rua Alexandre Braga, junto ao mercado.

    Na terça-feira, a assembleia popular aceitou partilhar a Praça D. João I, onde tem desenvolvido o protesto desde 10 de outubro, com um carrossel, uma árvore de Natal e um pequeno comboio natalício.

    Os manifestantes aceitaram uma das propostas que a Câmara do Porto tinha feito nesse mesmo dia, no caso de que a programação natalícia só pudesse ocupar até 25% do espaço, abdicando o município de ali instalar a pista de gelo inicialmente programada e anunciada.

    Os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações em outras cidades.

    A atuação da PSP para dispersar as acampadas e retirar as tendas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, levou a dezenas de detenções e provocou dezenas de feridos, motivando críticas de vários quadrantes.

    O Ministério Público pediu, entretanto, ao Tribunal Constitucional para avaliar a constitucionalidade da norma de 1974 que estabelece que uma manifestação tem como limite horário as 00h30.

    Os manifestantes exigem, entre outras coisas, a reversão da nova lei do arrendamento, um travão à aquisição de habitação por parte dos fundos imobiliários e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.