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  • Gondomar tem 150 bolsas para estudantes do Ensino Superior | Jornal Económico

    Gondomar tem 150 bolsas para estudantes do Ensino Superior | Jornal Económico


    O Município de Gondomar dispõe de uma dotação orçamental de 105 mil euros para apoiar centena e meia de estudantes do Ensino Superior. Programa entra em vigor este ano ano letivo 2026/2027.

    A Câmara Municipal de Gondomar vai atribuir 150 bolsas a estudantes residentes no concelho que frequentem o ensino superior.

    A proposta foi aprovada, por unanimidade, em reunião de Câmara realizada esta terça-feira, 17.

    As bolsas municipais contam com uma dotação orçamental de 105 mil euros, tendo por base o valor da propina máxima fixada para o ensino superior público, atualmente nos 697 euros. O programa entra em vigor no ano letivo 2026/2027.

    A atribuição dos apoios monetários tem em consideração a situação socioeconómica das famílias, o mérito académico/escolar e o envolvimento dos estudantes em atividades de participação cívica, social e desportiva, informa a autarquia.

    O programa destina-se a estudantes matriculados em Cursos Técnicos Superiores Profissionais ou cursos conducentes ao grau de licenciado, tanto em instituições de ensino superior públicas como privadas. São elegíveis, os estudantes que residam há pelo menos dois anos no Município de Gondomar, não sendo este apoio acumulável com outras bolsas.

    A bolsa é atribuída para o ano letivo a que reporta a candidatura e não confere direito à renovação.

    Cada estudante pode beneficiar, no máximo, até quatro atribuições, seguidas ou interpoladas. Para efeitos de seriação, numa classificação máxima de 100 pontos, a condição socioeconómica pondera até 50 pontos, o mérito escolar/académico até 40 pontos e a participação social até 10 pontos.

    A informação do Município refere ainda que a bolsa é paga em duas tranches de igual valor: a primeira, até 30 dias após a publicação da decisão final de atribuição de bolsa; a segunda, durante o mês de maio mediante apresentação de comprovativo de inscrição no segundo semestre.

    Para o presidente da Câmara Municipal de Gondomar, Luís Filipe Araújo, “os apoios agora aprovados por unanimidade são um instrumento importante para “mitigar as desigualdades socioeconómicas e incentivar tanto o aumento das qualificações da população como a sua fixação no território”

  • Indivíduo suspeito de atrair 28 jovens guineenses com bolsas de estudos fraudulentas – PPulse

    Indivíduo suspeito de atrair 28 jovens guineenses com bolsas de estudos fraudulentas – PPulse

    Acusações contra Indivíduos Envolvidos

    Os indivíduos envolvidos — um homem e uma associação — estão enfrentando acusações de formar uma associação que auxiliava a imigração ilegal, cometendo 28 contagens de auxílio à imigração ilegal, fraude e falsificação de documentos.

    Promessas de Estudo em Portugal

    De acordo com o Ministério Público, os acusados supostamente buscaram enriquecer à custa de jovens guineenses e suas famílias, atraindo-os para estudarem em Portugal entre 2014 e 2023. Eles prometeram facilitar a concessão excepcional de autorizações de residência e fornecer a documentação necessária, alojamento e alimentação.

    Criação da Associação

    Em uma tentativa de estabelecer credibilidade e atrair esses jovens, os acusados formaram uma associação em 2015. Esta organização funcionou exclusivamente para ganhar a confiança tanto da juventude quanto do Governo da República da Guiné-Bissau. As atividades foram enquadradas como parte de uma organização não governamental, facilitando acordos de cooperação com cinco escolas em Portugal, segundo relatou o procurador.

    Programa de Bolsas de Estudo

    Desenvolvimentos adicionais em 2017 viram os acusados estabelecerem uma filial da associação em Bissau, equipada com os recursos logísticos e humanos necessários para iniciar um “Programa de Bolsas de Estudo”. Este programa tinha a intenção de persuadir jovens, com idades entre 15 e 36 anos, a prosseguirem estudos plenamente financiados em Portugal, acrescentou o Ministério Público.

    Custos e Documentação Falsa

    Os acusados prometeram moradia, alimentação, ajudas de custo e a documentação necessária para a legalização. No entanto, cobraram uma taxa de inscrição de 2.280 euros, conforme declarado pelo Ministério Público.

    Produção de Documentos Falsos

    O Ministério Público observou: “Ao recrutarem os jovens, os acusados criaram declarações de matrícula falsas para estudantes em escolas profissionais e institutos politécnicos em Portugal. Eles também produziram ou utilizaram vários documentos falsificados, incluindo declarações de responsabilidade, atestados de residência, certificados de registro e equivalência, qualificações e registros de frequência escolar.”

    Consequências das Ações dos Acusados

    O Ministério Público destacou que essas ações permitiram de forma indevida a emissão de vistos de entrada e residência em Portugal para 28 jovens guineenses, que foram eventualmente abandonados, uma vez que as bolsas prometidas não se concretizaram.

    Quantia Ilegalmente Obtida

    Como resultado, os acusados obtiveram ilegalmente 100.573 euros a partir dos pagamentos dos alunos recrutados. O Ministério Público solicitou que esses fundos fossem confiscados em favor do Estado.