banhos

Definição da Época Balnear em Setúbal De acordo com a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 113/2012, de 23 de maio, e o Regulamento Municipal de Gestão das Atividades nas Zonas Balneares do Concelho de Setúbal, compete às autarquias definir anualmente a duração da época balnear, dentro do período compreendido entre 1 de maio…