Análise do Banco de Portugal sobre o sistema de pensões

Uma análise do Banco de Portugal (BdP) indica que as medidas de prorrogação da vida ativa têm sido eficazes e o sistema “favorece proporcionalmente os salários mais baixos”, mas muitos pensionistas ainda recebem menos do que o mínimo estabelecido, especialmente mulheres.

Convergência entre géneros e evolução das pensões

Os pensionistas portugueses têm-se reformado mais tarde, sem uma diminuição significativa de rendimento e com uma crescente convergência entre homens e mulheres. Contudo, persistem muitas pensões mínimas, que demonstram uma correlação limitada com a carreira contributiva.

A conclusão foi apresentada nas ‘Políticas em Destaque’ que acompanham o Boletim Económico a ser publicado na próxima semana. Os técnicos do banco central salientam a evolução positiva em vários aspetos do sistema de pensões português, incluindo a convergência de géneros e o aumento da idade efetiva de reforma.

Assimetrias de género nas pensões

<pNo que diz respeito às assimetrias entre homens e mulheres, houve uma redução “de forma gradual nos últimos anos”, embora o diferencial continue a ser considerável. Em 2018, a diferença era de 44%; em 2024, a média dos pensionistas assinalava 40%, uma descida significativa, mas que ainda deixa espaço para melhorias.

Considerando apenas os novos pensionistas, a diferença é inferior, situando-se em 35%, mas ainda “superior ao observado nos salários do final da carreira”, que é de 31%.

“Este resultado confirma a transferência das disparidades de género do mercado de trabalho para as pensões, atribuídas a salários médios mais baixos para as mulheres, maior incidência de trabalho a tempo parcial e interrupções mais frequentes nas carreiras contributivas,” explica a análise, ressaltando que o sistema de pensões reforça as desigualdades de género do mercado de trabalho.

Aumento da idade efetiva de reforma

No que se refere à idade efetiva de reforma, observa-se um aumento consistente desde 2018, “o que, em grande parte, deverá refletir o impacto dos mecanismos de penalização para a reforma antecipada e o adiamento voluntário da saída do mercado de trabalho”. Desde 2018, a idade média de reforma aumentou cerca de oito meses e meio, alcançando os 65,4 anos, embora a idade legal tenha permanecido relativamente estável.

Comparando com os 66,3 anos estipulados por lei para a reforma, é evidente que uma parte considerável dos pensionistas ainda opta pela reforma antecipada – especificamente, 38% em 2024. Esta percentagem é superior à dos que se reformam na idade legal (32%) ou após essa idade (31%).

Trabalho após a aposentadoria e rendimentos

De forma semelhante, cerca de 10% dos novos pensionistas continuaram a trabalhar após iniciarem a sua aposentação, contribuindo para aumentar seus rendimentos. Comparando os pensionistas que optam por manter uma atividade profissional com aqueles que a abandonam completamente, observa-se uma média de 933 euros de rendimento para o primeiro grupo entre 2018 e 2024, enquanto o segundo grupo alcançou apenas 591 euros.

“Este resultado, juntamente com a proporção de indivíduos que adiavam a reforma além da idade legal, sugere algum sucesso das medidas de incentivo ao prolongamento da vida ativa”, argumenta o BdP.

Rendimentos e taxa de substituição

Mantendo o foco nos rendimentos, verifica-se que a taxa de substituição se manteve relativamente estável durante o período analisado, embora com diferenças significativas entre géneros. Nos últimos sete anos, este indicador variou em torno dos 70%, com um máximo de 77% em 2019 e um mínimo de 66% em 2022; as mulheres apresentaram uma taxa média inferior à dos homens, com 67% contra 74%.

Existem também diferenciais relevantes conforme o nível de rendimento. Para salários até 900 euros, a taxa média de substituição é de 77%, enquanto para rendimentos acima de 2.500 euros, esta reduz para 61%. “Este comportamento reflete, por um lado, as maiores discrepâncias entre o salário inicial e final da carreira nos rendimentos mais elevados e, por outro, o efeito redistributivo da fórmula de cálculo da pensão, que favorece proporcionalmente os salários mais baixos,” explica o relatório.

Análise líquida das pensões

Em termos líquidos, o BdP destaca que “a combinação das regras de cálculo das pensões com o sistema fiscal contribui para reduzir a desigualdade na distribuição das pensões em relação aos últimos salários”, especialmente devido à não sujeição destas prestações a contribuições sociais. Assim, verifica-se que o indicador líquido ultrapassa o bruto, sendo que “a taxa de substituição líquida é, em média, de 84%, variando entre 87% nos salários mais baixos e 77% nos mais elevados”.

Comparação com a população em geral

Se compararmos os rendimentos dos aposentados por velhice com os da população em geral, nota-se que não há diferenças substanciais – uma situação que se altera quando consideramos a população empregada por conta de outrem. Nesse caso, os pensionistas têm, em média, um rendimento 18% inferior, embora o diferencial diminua para 10% após ajustes à composição do agregado.

Desafios persistentes

Ainda assim, persistem desafios. Continua a observar-se uma elevada concentração de pensões mínimas, com limitada ligação à carreira contributiva e sem exigência de condição de recursos, o que “pode distorcer os incentivos ao enfraquecer a ligação entre o esforço contributivo e a pensão atribuída”. Segundo a análise, há 279 mil pessoas a receber pensões inferiores ao limite mínimo estabelecido, representando 14% do total de pensionistas.

Ademais, existem assimetrias de género, com uma maior incidência de pensões abaixo do mínimo entre as mulheres (60%) em comparação aos homens (19%).

“Num contexto de envelhecimento demográfico e de transformações económicas e sociais, o principal desafio a médio e longo prazo é garantir a sustentabilidade e a confiança no sistema,” aponta o BdP. Para isso, é necessário considerar a heterogeneidade do sistema e dos contribuintes, tanto em termos de rendimento como de duração da carreira contributiva ou género, “assegurando respostas eficazes e justas”.