Redução do Açúcar nas Bebidas Refrescantes

A Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares alega que o setor tem diminuído o teor de açúcar nas bebidas ao longo dos anos, superando “largemente” o objetivo estipulado com o Ministério da Saúde. No que diz respeito às bebidas alcoólicas, Jorge Henriques lembra que o imposto em Portugal, particularmente para as cervejas, é superior à média da União Europeia, o que prejudica a competitividade nacional.

Expectativas para o Orçamento de Estado 2026

O setor agroalimentar espera que no Orçamento do Estado para 2026, que o Governo apresentará esta sexta-feira no Parlamento, haja uma “ponderação” em relação ao imposto que “foi aplicado [em 2017] de forma errônea às bebidas açucaradas, que hoje são absolutamente discriminadas”, e que, ao menos, não haja “nenhum ajustamento” em relação às bebidas alcoólicas.

Posicionamento sobre Bebidas Açucaradas

Sobre as bebidas açucaradas, o presidente da FIPA, em declarações ao Jornal Económico (JE), argumenta que a própria indústria, através da auto-regulação, já tinha reduzido o açúcar nas bebidas refrescantes “muito acima” dos 10% preconizados no acordo com o Ministério da Saúde e a Direcção-Geral de Saúde (DGS).

Abolição do Imposto Discriminatório

“Ambicionamos que este imposto discriminatório seja abolido. É um imposto que não faz sentido e que não foi, ao contrário do que se afirma, implementado por questões de saúde”, declara Jorge Henriques ao JE. O presidente da FIPA defende que o imposto não resultou em mudanças no consumo das pessoas e destaca que a indústria já havia “ajustado os produtos às necessidades dos consumidores” antes da implementação do imposto.

Imposto sobre Bebidas Alcoólicas

Jorge Henriques também menciona o que considera ser uma “aberração”. “Há um conjunto de bebidas que foram eliminando o açúcar, substituindo-o por outros ingredientes controlados, e continuam a ser taxadas, ainda que com uma taxa inferior”, aponta, enfatizando que isso não faz “sentido nenhum”.

Reivindicação de Redução do Imposto Especial

Sobre o imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas, a FIPA exige uma redução “bem ponderada”, justificando essa reivindicação essencialmente pela competitividade. “Hoje, as bebidas alcoólicas, como as cervejas, têm um imposto que é muito superior à média da União Europeia. Isso afeta a competitividade do setor e da indústria, e consequentemente a economia”, afirma Jorge Henriques. Ele também argumenta que “não é por haver mais imposto que haverá uma redução no consumo”.

Impacto do Turismo no Consumo

Henriques acredita que a redução deste imposto não complicaria as contas do orçamento do lado da receita. “Por uma razão muito simples: o aumento do turismo levou a um maior consumo”, observa.

Solicitação de Manutenção do Imposto

Mas, caso o Governo não tenha a intenção de reduzir o IABA (Imposto Especial sobre o Consumo de Álcool e Bebidas Adicionadas de Açúcar), Jorge Henriques pede que não haja nenhum ajuste. “Que não passe pela cabeça de ninguém aumentar impostos sobre produtos que já estão sendo taxados de forma absolutamente anormal”, sublinha.

Expectativas de Mudança Estrutural

Outra medida que a FIPA pede há muitos anos é uma mudança estrutural para que nenhum alimento agroalimentar seja taxado a 23%, independentemente da transformação a que é sujeito e que envolve “maior inovação”. “Acreditamos que o IVA dos produtos alimentares deveria, no mínimo, almejar a política fiscal em Espanha, nosso concorrente mais próximo, o que teria grande implicação na competitividade da indústria agroalimentar portuguesa”, reclama Jorge Henriques. Ele reconhece, no entanto, que essa é uma questão estrutural – “um desígnio que deveria ser resolvido numa legislatura. Não é uma questão que possa ser abordada em um OE. Os orçamentos não são, na nossa óptica, feitos para isso”.

Crítica ao Sistema Fiscal

De qualquer forma, ele acrescenta, “temos sempre a expectativa de que os governos considerem esta questão fiscal, que é simultaneamente uma discriminação em relação a produtos que, alguns, são da mesma tipologia. Apenas porque têm mais transformação, adicionam um ingrediente e fogem do padrão fiscal atual, são imediatamente discriminados à taxa máxima”, critica.

Compromisso com a Competitividade do Setor

O presidente da FIPA garante que ao considerar as questões do OE, não está “apenas a pensar na competitividade das empresas”, mas também nos consumidores, por isso, não tem nada a contestar quanto à redução no IRS.

Impostos Autônomos e IRC

Por fim, Jorge Henriques aponta outra aberração do sistema fiscal português: as tributações autónomas, que “penalizam até as empresas que não apresentam lucros, o que é um contrassenso”. Trata-se de um “imposto que ninguém entende”, nem os investidores estrangeiros. Em relação ao IRC, a indústria agroalimentar apoia a redução progressiva.

Trabalho Conjunto com o Governo

O representante da indústria agroalimentar conclui afirmando que continuará a trabalhar com o Governo “para que a questão dos impostos, do IVA e do IABA, seja analisada de forma a não comprometer a competitividade do setor”.