Concurso Público

A deliberação define o lançamento de um concurso público com publicidade internacional, através de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, com um preço base global de 12 milhões, 924 mil e 108,39 euros, acrescido de IVA, e um prazo máximo de execução da obra de 730 dias.

Justificação da Intervenção

A intervenção resulta do mau estado de conservação dos edifícios e dos espaços exteriores da escola, que foi classificada como Prioridade 1 – Muito Urgente no Acordo Setorial celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em julho de 2023.

Objetivos do Projeto

O projeto contempla a requalificação, modernização e ampliação do conjunto edificado, com vista à melhoria das condições de funcionamento e utilização pela comunidade educativa.

Intervenções Previstas

Entre as intervenções previstas, destacam-se a construção de novas infraestruturas, incluindo uma biblioteca e um auditório, a ampliação de áreas existentes, a criação de dois novos pisos sobre o ginásio e balneário, e a melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade, incluindo para pessoas com deficiência.

Demolições e Substituições

Está também prevista a demolição da atual portaria dos alunos, a qual será substituída por uma nova, de maiores dimensões, prevendo a criação de áreas destinadas ao estacionamento de bicicletas e trotinetes, bem como uma intervenção nos espaços exteriores.

Manutenção das Atividades Letivas

Durante a execução da empreitada, as atividades letivas não serão interrompidas, graças ao apoio de instalações provisórias no espaço escolar, assegurando as condições necessárias ao funcionamento regular do estabelecimento de ensino.

Pareceres Favoráveis

O projeto obteve pareceres favoráveis de todas as entidades envolvidas, incluindo da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, a entidade licenciadora.

Modalidade de Adjudicação

O procedimento adota a modalidade de adjudicação multifator, ponderando o preço da proposta em 60 por cento e o prazo de execução em 40 por cento, estando fixado em 45 dias o prazo para apresentação de propostas.

Faseamento do Investimento

O investimento será executado de forma faseada entre 2026 e 2028, com despesa prevista nos instrumentos de planeamento e orçamento municipal, no âmbito da candidatura ao financiamento previsto no Programa Escolas, destinado à modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário.