Rita Alarcão Júdice esclarece revisão do Orçamento do Estado para 2026

Rita Alarcão Júdice, durante uma audição parlamentar sobre a revisão detalhada da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), esclareceu que todo o sistema foi testado, enfatizando que atualmente todos os tribunais utilizam um sistema informático unificado—os processos anteriormente geridos pelo Sistema de Informação dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF) foram transferidos para o CITIUS.

O deputado socialista Pedro Delgado Alves questionou a Ministra da Justiça sobre a “situação caótica” vivida durante a migração de um sistema para outro, citando exemplos como magistrados sem acesso a processos, errada distribuição de casos aos juízes, adiamentos de julgamentos e o retorno temporário ao papel em certos casos.

“Houve incidentes, que são normais em um projeto desta magnitude. Todos estão a ser resolvidos,” disse Rita Alarcão Júdice, acrescentando que “a migração, considerando a sua escala, foi um sucesso.”

Até ao final de outubro, os serviços do Ministério da Justiça corrigiram a distribuição incorreta de 140.000 casos do Instituto para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), que resultaram de falhas registadas durante a migração do sistema informático.

Além de resolver os casos do AIMA, os serviços do Ministério da Justiça também corrigiram outros dois problemas: a visualização de documentos em PDF e a correta atribuição de documentos aos respectivos processos, que haviam sido deslocados ou exibidos incorretamente.