Avaliação do Contexto Económico

A deliberação tem em conta o contexto económico marcado por um agravamento do custo de vida, com aumento das despesas com habitação, alimentação, energia e outros serviços essenciais, conjuntura que afeta em particular os agregados familiares com menores rendimentos.

Apoios aos Estudantes

Os apoios, aprovados em reunião pública realizada a 23 de janeiro, destinam-se aos alunos pertencentes a agregados familiares do 1.º e do 2.º escalões de rendimentos e às crianças e jovens com grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento.

Medidas Aprovadas

As medidas aprovadas para aqueles estudantes incluem isenção do pagamento das refeições escolares e das AAAF – Atividades de Animação e Apoio à Família e o fornecimento de lanche escolar, no valor global de 80 mil euros, a distribuir pelas escolas da rede pública.

Financiamento das Medidas

Os encargos decorrentes da aplicação destas medidas são suportados por dotação própria do orçamento municipal, a inscrever ou reforçar para o efeito.

Submissão à Assembleia Municipal

A proposta aprovada vai ser submetida a deliberação da Assembleia Municipal.