Apresentação do Relatório sobre Pessoas com Deficiência em Portugal

In uma declaração durante a apresentação do relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal: Indicadores de Direitos Humanos 2025” em Lisboa, Paula Campos Pinto enfatizou que a taxa de pobreza entre pessoas com deficiência no país continua “muito mais alta do que a da população geral”.

A apresentação do relatório ocorre na IX Reunião ODDH, onde este ano, Portugal está inserido dentro do contexto europeu. É nesta comparação que a professora e pesquisadora destaca as flutuações na taxa de pobreza antes e depois das transferências sociais e a diferença em relação à média europeia.

Paula Campos Pinto observou um “fato interessante”, uma vez que a taxa de pobreza para pessoas com deficiência em Portugal, antes das transferências sociais, é “ligeiramente abaixo da média da União Europeia”.

O relatório indica que em 2024, mais de dois terços (66,4%) das pessoas com deficiência com mais de 16 anos enfrentaram risco de pobreza antes das transferências sociais em Portugal, o dobro da taxa entre aqueles sem deficiência.

No entanto, após as transferências sociais, a taxa de pobreza supera a da União Europeia, situando-se em 22,2% contra uma média europeia de 20,6%.

Para a líderes, esses números ilustram a “desigualdade significativa entre Portugal e a média europeia” em relação aos gastos com proteção social para deficiência, tanto em termos de percentual do Produto Interno Bruto quanto em paridade do poder de compra.

<p“Em termos de PIB, estamos em 1,49%, enquanto a média europeia é de 1,88%. Quando olhamos para um indicador que tenta padronizar o custo de vida entre várias sociedades, chamado paridade do poder de compra, o gasto por pessoa é de 448,69 euros em Portugal e 725,28 euros em média na União Europeia”, apontou Campos Pinto.

Para Campos Pinto, esses dados, juntamente com a taxa de pobreza após as transferências sociais, revelam que “Portugal ainda precisa fazer um investimento mais significativo em apoio social para pessoas com deficiência para se alinhar ao padrão europeu”.

A coordenadora do Observatório destacou que a introdução do Rendimento Social de Inserção (PSI) teve “algum efeito em termos de redução da taxa de pobreza” e argumentou que “esse apoio precisa ser mais substancial”.

Ela criticou que indivíduos com um grau de deficiência entre 60% e 80% perdem o direito aos benefícios “quando entram no mercado de trabalho se sua renda for ligeiramente superior”.

“Isso não terá mais o efeito compensatório para os gastos aumentados que qualquer pessoa com deficiência inevitavelmente enfrenta, por isso vemos esses índices de pobreza mais altos entre a população com deficiência”, argumentou.

Ela também se opôs à introdução de um teste de meios para assistência pessoal, argumentando que isso contradiz o pedido por aumento de investimento público e “não faz sentido no contexto da deficiência”.

“Estamos falando de pessoas que sempre terão despesas aumentadas devido à sua deficiência. Ter assistência pessoal não é uma opção de luxuosa; é uma necessidade para que as pessoas possam estudar, trabalhar e ter uma vida social”, enfatizou.

Ela acrescentou que esta não é uma situação excepcional, mas uma necessidade básica, sem a qual muitas pessoas com deficiência não conseguiriam “sair da cama”.

O relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal: Indicadores de Direitos Humanos 2025” revela que a análise comparativa “permitiu entender a longa trajetória que ainda está à frente de Portugal” para que o país atinja o padrão europeu.

<p“Na educação, emprego e condições de vida, os portugueses com deficiência ainda apresentam alguns indicadores mais desfavoráveis”, diz o documento.

Cita exemplos como uma taxa de pobreza acima da média europeia, aumentando desde 2022, uma taxa de desemprego de longa duração (12 meses ou mais) mais alta, ao contrário da redução observada na Europa, uma taxa de abandono escolar mais alta e uma proporção de jovens que não estão em emprego, educação ou formação (NEETs) que supera a média da UE 27.