Portugal com diminuição de 12% no pacote nacional no próximo orçamento europeu
Redução das Transferências Diretas de Bruxelas para Portugal De acordo com a nova filosofia de atribuição e distribuição dos fundos agrícolas e regionais de gestão partilhada, as transferências diretas de Bruxelas para Portugal vão encolher dos 32,9 mil milhões de euros previstos no atual quadro plurianual. Intervenções do Governo O ministro da Economia e da…
Redução das Transferências Diretas de Bruxelas para Portugal
De acordo com a nova filosofia de atribuição e distribuição dos fundos agrícolas e regionais de gestão partilhada, as transferências diretas de Bruxelas para Portugal vão encolher dos 32,9 mil milhões de euros previstos no atual quadro plurianual.
Intervenções do Governo
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, acompanhado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, participou na sessão plenária de apresentação do Programa do XXV Governo Constitucional, na Assembleia da República, em Lisboa, no dia 17 de junho de 2025.
Cortes no Orçamento Comunitário
Para o próximo orçamento comunitário referente a 2028-24, Portugal enfrentará um corte de 12% em relação ao montante do atual quadro financeiro. Isso se deve à nova estrutura que une os pagamentos da Política Agrícola Comum e as subvenções da Política de Coesão em um único plano estratégico de reformas e investimentos, conforme um documento interno do Parlamento Europeu ao qual o jornal “Público” teve acesso.
Segundo o “Público”, com essa mudança na filosofia de distribuição dos fundos, as transferências diretas de Bruxelas para Portugal cairão de 32,9 mil milhões de euros para 28,9 mil milhões de euros no próximo ciclo de programação (valores a preços constantes de 2025).
As estimativas foram elaboradas pela Direção-Geral dos Assuntos Orçamentais do Parlamento Europeu, que comparou os montantes previstos para os Planos de Parceria Nacional e Regional (PPNR) de cada Estado-membro com os valores atribuídos à PAC e Coesão no quadro financeiro plurianual vigente até o final de 2027.
Atualmente, as políticas comuns consomem quase dois terços dos recursos comunitários, mas a Comissão propõe reduzir essa porcentagem para 48% do total a partir de 2028. “Em termos globais, a dotação total dos PPNR é inferior, a preços constantes, ao financiamento combinado disponível sob os instrumentos equivalentes no QFP 2021-2027”, observa o Parlamento Europeu.
No próximo orçamento, os programas da PAC e da Coesão, junto à gestão de fronteiras e migrações, serão integrados em um novo Super Fundo Europeu para a Prosperidade e a Segurança Econômicas, Territoriais, Sociais, Rurais e Marítimas Sustentáveis, que totaliza 771,3 mil milhões de euros. “Comparado aos 800,1 mil milhões de euros previstos no atual QFP (a preços constantes), isso representa uma redução de 3,6%”, destaca o documento citado pelo “Público”.
