Pedido de diminuição da alíquota aplicada sobre ganhos de locação

Projeto de Lei do Chega

O Chega apresentou, na última sexta-feira, um projeto de lei que busca reduzir a taxa especial que incide sobre os rendimentos de arrendamento habitacional.

Cenário Habitacional em Portugal

No texto do projeto de lei, o Chega argumenta que “a crise habitacional que se vive em Portugal é um dos fenômenos mais graves e persistentes da nossa realidade socioeconômica, refletindo não apenas a degradação progressiva do equilíbrio entre oferta e procura, mas também a incapacidade estrutural do Estado em garantir um dos pilares fundamentais da dignidade humana”.

Aumento dos Preços da Habitação

Neste sentido, “o agravamento contínuo dos preços da habitação, tanto no mercado de compra quanto no mercado de arrendamento, tem superado largamente os rendimentos médios dos cidadãos portugueses, aprofundando o fosso entre a especulação imobiliária e a realidade concreta das famílias”.

Análise do Sistema de Tributação Atual

O Chega afirmou que “o sistema atual de tributação dos rendimentos prediais habitacionais, embora tenha sido recentemente reformulado através do programa Mais Habitação (Lei n.º 56/2023, de 7 de outubro), mantém uma estrutura discriminatória, na qual o incentivo fiscal está diretamente dependente da duração contratual, sem levar em consideração as dinâmicas de mobilidade urbana, mudanças familiares ou flexibilidade necessária em contextos econômicos instáveis”.

Objetivo da Proposta

Para enfrentar esta crise, a proposta tem como objetivo “simplificar e tornar mais justa a tributação dos rendimentos prediais habitacionais, estabelecendo uma taxa única de 5% de IRS sobre todos os contratos de arrendamento habitacional, independentemente da sua duração”.